A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o país. O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei […]

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou há pouco a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. “Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa […]

O Ministério do Trabalho divulgou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecida como “lista suja”. A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares, endereço do estabelecimento e a data em que ocorrência foi registrada. A lista tem informações desde 2010. O cadastro foi divulgado após transitada em julgado na Justiça do Trabalho do Distrito Federal […]

Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou nesta sexta-feira (27) um resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A medida começa a valer em 180 dias. As punições já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas. A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da […]

A partir das 10h de hoje (20), os candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano poderão consultar o cartão de confirmação da inscrição, que contém informações como o local onde ele fará a prova. O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular. Para acessar o cartão é preciso fornecer o número do CFP e a senha cadastrada durante a inscrição […]

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais. O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma […]

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26. Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. […]

O Ministério do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição, a chamada lista suja do trabalho escravo. As novas normas servirão também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial da União. Segundo a norma, para […]

Depois de quatro horas de trabalho, policiais federais deixaram hoje às 10h45 o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), na Câmara, onde realizaram operação de busca e apreensão, a pedido da Procuradoria-Geral da República. O parlamentar é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Geddel é suspeito de ser dono de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador. O gabinete de […]

No dia 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor, data em que se homenageia os responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento no país, abrangendo um escopo de profissionais que trabalham desde a educação infantil até o ensino superior universitário. Como todos sabemos, trata-se de uma das mais importantes profissões praticadas no mundo, afinal, sem ela, a transmissão de conhecimentos e a correta apreensão destes pelas pessoas seriam praticamente impossíveis. O grande […]

O curso gratuito de ensino a distância, Brasil Braços Abertos, está com inscrições abertas até segunda-feira (16). Podem se inscrever profissionais que trabalham com turismo ou pessoas que pretendem atuar nesse mercado. O número de vagas é ilimitado. As inscrições devem ser feitas no site do Brasil Braços Abertos. As aulas podem começar logo após a inscrição ser efetuada e deverão ser concluídas até o dia 15 de janeiro de 2018. O curso de 80 horas/aula […]

A liberação para pagar boletos vencidos abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para 2018, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Inicialmente, a mudança estava prevista para entrar em vigor a partir desta segunda-feira (9).A nova plataforma tem sido implantada de forma gradual, conforme o valor do boleto. O sistema anterior só permite fazer o pagamento em atraso no banco que emitiu a cobrança. Desde setembro, foi liberado o pagamento das contas […]

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento […]

O deputado federal Waldenor Pereira é um dos signatários do Decreto Legislativo do Congresso Nacional que visa barrar a portaria ministerial nº 2439/17 do Governo Temer que institui a Nova Política de Atenção Básica (PNAB) para o Brasil, trazendo diversos retrocessos ao Programa de Saúde da Família (PSF), especialmente, no que diz respeito às equipes de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias que constituem este programa. Em ato ocorrido ontem em Brasília (3), […]

A baixa tributação sobre o patrimônio das camadas mais altas e a alta tributação indireta (sobre consumo e serviços) fazem os super-ricos pagarem poucos tributos no Brasil. As conclusões constam de estudo divulgado hoje (25) pela organização não governamental britânica Oxfam. Segundo o relatório A Distância que nos Une: um Retrato das Desigualdades Brasileiras, os 10% mais pobre da população brasileira gastam 32% da renda em tributos, contra 21% dos 10% mais ricos. Se forem considerados […]

A continuidade da aplicação do horário de verão será uma decisão da Presidência da República. Após a conclusão de estudos que mostram que o horário de verão não proporciona economia de energia, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu encaminhar a questão para instâncias superiores. Prevendo polêmica, já que o assunto divide opiniões e tem amantes e detratores, o governo estuda fazer uma enquete nas redes sociais para deliberar sobre o assunto. O ministro […]

Tecnologia será implantada a partir da próxima rodada da competição O polêmico gol de Jô marcado com o braço na Vitória do Corinthians sobre o Vasco neste domingo (17), ganhou enorme repercussão e fez a CBF tomar uma atitude imediata. Na tarde desta segunda (18), o chefe da Comissão Nacional de Arbitragem, coronel Marcos Marinho, anunciou que o Campeonato Brasileiro terá árbitro de vídeo a partir da próxima rodada. De acordo com Marinho, a decisão […]

Você vai a um bar ou restaurante e seu prato demora para chegar, ou pior, sua comida vem com um bicho no meio. Em situações como essas, o consumidor nem sempre conhece os seus direitos e pode ficar em desvantagem. Para ajudar os clientes a conhecerem seus direitos nesses estabelecimentos, o UOL ouviu os especialistas Carlos Simetta, coordenador do Procon-SP, e Sonia Amaro, advogada da associação de consumidores Proteste. Veja a seguir 10 direitos que […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados. Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras para cada tipo de produto, a proposta estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete […]

O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Duas viaturas da PF estiveram no condomínio residencial onde Geddel cumpria prisão domiciliar, no Bairro da Barra, região nobre da capital baiana. A prisão ocorreu pouco antes das 7h. O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi encaminhado para o Aeroporto de Salvador, […]