O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8) deste mês. Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril, com valor disponível acima de R$ 11,2 bilhões, informou hoje (5) a Caixa Econômica Federal. Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas […]

O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei da terceirização irrestrita sancionado na última sexta-feira 31 por Michel Temer. Esta já é a segunda ação que chega ao Supremo contra a nova lei, que permite que qualquer atividade de uma empresa seja terceirizada, inclusive pública. Na noite de domingo 2, a Rede já havia entrado com […]

A decisão de Michel Temer (PMDB) em pôr fim ao programa “Ciências sem Fronteiras”, ciado durante a gestão de Dilma Rousseff para incentivar pesquisas de estudantes brasileiros em universidades internacionais, tem causado muitas críticas ao governo federal, dentre elas, a do deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), membro da Comissão de Educação na Câmara, que afirmou ser esse “mais um duro golpe contra a educação do Brasil”. Em entrevista à rádio Câmara, o deputado comentou o […]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta sexta-feira (31) nova pesquisa com avaliação do governo do presidente Michel Temer. De acordo com o levantamento, 10% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não sabem ou não responderam. Em dezembro de 2016, 13% consideravam ótimo ou bom, 35% regular, 46% ruim ou péssimo e 6% não sabiam ou não responderam. A pesquisa foi […]

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado. A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do […]

A Câmara dos Deputados rejeitou no início da noite desta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 que permitiria ser cobrada mensalidade em universidades públicas para cursos de pós-graduação. Votada em segundo turno, a proposta, que precisaria de pelo menos três quintos dos votos favoráveis dos deputados (308 de 513), obteve 304 votos a favor, enquanto 139 parlamentares votaram contra. O deputado federal Waldenor Pereira foi um dos parlamentares que votaram Não […]

O governo do presidente, Michel Temer (PMDB), já conseguiu aprovar em dezembro do ano passado a contenção dos investimentos em saúde e educação por 20 anos com a PEC 241/55, e na última quarta-feira, dia 22 março, aprovou no Congresso Nacional com um projeto de lei de 1998, do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o trabalho terceirizado  para qualquer tipo de atividade.  A próxima reforma na pauta do governo é a Proposta de Emenda Constitucional […]

Começam a partir desta segunda-feira (27) as inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Até o dia 5 abril, podem se inscrever aqueles alunos que não estão matriculados na instituição de ensino. Para aqueles estudantes que já estão matriculados o prazo é até o dia 5 de maio. Para disputar uma das vagas, o candidato deve ter realizado o Enem a partir da edição de 2010 e que ter obtido nota […]

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Desde o início […]

Estão abertas, a partir de hoje (20), as inscrições para concorrer às vagas que não foram preenchidas no processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet. As vagas remanescentes são voltadas para candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos […]

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga nesta madrugada as notas dos treineiros – candidatos que ainda não concluíram o ensino médio – no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os resultados estarão disponíveis, segundo a autarquia, à 0h de segunda-feira (20) na Página do Participante. As notas do Enem dos demais candidatos foram divulgadas no dia 18 de janeiro. Os treineiros, no entanto, têm o resultado divulgado depois para […]

Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma  lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde […]

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Na prática, as operadoras ficam impedidas de limitar a quantidade de dados que o consumidor poderá usar por mês. O texto não prevê a proibição no caso da banda larga móvel, utilizada em tablets e celulares. O projeto tramitou em regime de urgência, depois de acordo […]

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse nesta terça-feira (14), no plenário do Senado, que é totalmente favorável ao fim do Foro Privilegiado, instrumento que permite julgamento de deputados e senadores por instâncias superiores. Ela também defende um debate profundo no Senado a respeito das mudanças necessárias para que seja criado um modelo de Justiça no País, que chegue mais perto da população; que não criminalize a política, porque – segundo disse – juiz também […]

O ano de 2017 está cheio de oportunidades para quem quer ser policial. Só em concurso públicos já autorizados e em fase de elaboração são mais de 5 mil vagas em todo o Brasil, sendo que mais da metade delas estarão na Bahia. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) confirmou a realização de certame para este ano, mas informou que ainda não há data definida para a publicação do edital. A fase […]

Os eleitores que possuem pendências com a Justiça Eleitoral devem ficar atentos ao prazo para regularização. Segundo o TRE para não haver cancelamento do título, as pendências só poderão ser regularizadas até o dia 2 de maio. Ainda conforme o TRE, ao todo, 147.499 eleitores devem comparecer a um dos postos da corte para evitar o cancelamento do título eleitoral. A medida será aplicada a quem deixou de votar nas últimas três eleições – cada […]

O processo de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai se tornar mais difícil para quem quer pedir a isenção da taxa. De acordo com as mudanças no Enem 2017 anunciadas pelo Ministério da Educação na quinta-feira (9), os estudantes que têm direito à isenção por serem de famílias de baixa renda e que estejam cadastrados em sistemas de benefícios sociais do governo federal precisarão inserir mais documentos de identificação no sistema de […]

Na manhã de hoje (quarta-feira), dia Internacional da Mulher, movimentos sociais de Vitória da Conquista foram às ruas em protesto. Trata-se da Marcha de Mulheres pelos Direitos Sociais, Políticos e Trabalhistas: contra o machismo e todas as formas de violência. A caminhada saiu do centro da cidade em direção a agência central do INSS.. A Marcha tem como pauta a luta contra o governo de Michel Temer, as reformas da Previdência e Trabalhista e todas […]

Cerca de 15% das instituições de ensino superior tiveram índices de avaliação considerados insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados são do Índice Geral de Cursos (IGC) de 2015, divulgados hoje (8). O índice leva em consideração o desempenho dos estudantes, a infraestrutura, formação dos professores e ainda indicadores da pós-graduação. Na avaliação da presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, o IGC de 2015 “não […]

A cada hora, 503 mulheres sofreram algum tipo de agressão física em 2016, segundo pesquisa do instituto Datafolha encomendada pelo Fórum de Segurança Pública. O estudo, divulgado hoje (8), foi feito com entrevistas presenciais em 130 municípios brasileiros. No total, foram 4,4 milhões de mulheres, 9% da população acima de 16 anos, que relataram ter sido vítimas de socos, chutes, empurrões ou outra forma de violência. As agressões verbais e morais, como xingamentos e humilhações, […]