Tag Archives: Câmara de Vereadores

TCM aprova contas de 2011 da Câmara de Vereadores

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra as contas da Câmara de Condeúba relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Silvan Baleeiro de Souza, Vereador mais votado na ultima eleição. Desta forma, já são 21 Legislativos com quitação plena, superando as 16 prestações referentes ao exercício de 2010. As contas de 2010 da Câmara de Condeúba na responsabilidade Normando Pereira de Brito, terceiro Vereador mais votado na ultima eleição,  foi aprovada com ressalvas, onde foram constadas […]

TCM determina novas regras para transmissão de cargo de prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) a resolução nº 1311/2012 para disciplinar as providências a serem adotadas pelas prefeituras acerca da transmissão de cargos de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras. Os gestores municipais em término de mandato estão obrigados a constituir, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo […]