Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara. O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o […]
Em uma sessão cheia, o plenário da Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira, 12, o mandato parlamentar de Natan Donadon (sem partido-RO). Por 467 a favor, nenhum voto contra e apenas uma abstenção (do peemedebista Asdrubal Bentes, do Pará, já condenado em processo de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal), Donadon perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar em votação aberta. Donadon surpreendeu os colegas ao comparecer à sessão da noite desta quarta. Ele chegou […]
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