O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto base da Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, seguro defeso e auxílio doença. Os deputados devem iniciar agora a votação dos destaques. Os deputados aprovaram o texto do relator da MP na comissão mista do Congresso que analisou a medida, Carlos Zarattini (PT-SP), que modificou […]

A Câmara aprovou na última terça-feira (5), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada por 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções. Neste momento, os deputados estão discutindo três destaques supressivos apresentados à […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei prevendo penas rigorosas de prisão para pessoas que maltratarem animais. A morte provocada de cães e gatos passa agora, a implicar na detenção de três anos. O projeto também legaliza o uso de eutanásia em casos de doenças, desde que a aplicação do remédio letal seja “de forma controlada e assistida”. O abandono de cães e gatos pelos donos pode levar à detenção […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (16) o Projeto Lei 1404/11, do Senado, que disciplina a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações sobre diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Devido às mudanças ocorridas com a aprovação de emendas, a matéria retorna ao Senado. De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Pedofilia, que atuou no Senado até 2008, o projeto determina que a infiltração do agente dependerá de […]

A regulamentação da terceirização voltou à pauta de discussão do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). A Câmara aprovou, com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. Dessa forma, fica afastada a ameaça aos concursos públicos, já que fica impossibilitada a substituição dos concursos públicos pela contratação de terceirizados. O relator do […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08), por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Os destaques e as sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana. Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado […]

Por: Rondinelly Guimarães e Aline Souza Na manhã dessa sexta-feira, 20, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Jacaraci, presidida pelo Vereador Eucelito Ferreira dos Santos, que contou com a ilustre presença do Gestor Municipal, Deusdedit Carvalho da Rocha, do secretário de Saúde Silvio Silva, dos demais vereadores da casa, da sociedade civil, além da equipe do SAMU, que se fez presente, sob a coordenação do enfermeiro José Luciano Braz, prestando esclarecimentos importantes em relação […]

Uma atitude inusitada chocou os parlamentares da Câmara Municipal de Brumado, cidade localizada a 555 km de Salvador. Uma psicopedagoga invadiu uma sessão ocorrida no plenário e jogou o tamanco em um vereador. A professora Márcia Coqueiro Gama estava inconformada com a demissão do marido. Em sua rede social, a psicopedagoga demonstrou revolta e disse que o parlamentar, atingido pelo tamanco, foi o culpado pelo corte do marido. — Minha dor, minha tristeza, minha indignação […]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial. O projeto […]

No último dia 03/02 uma sessão solene realizada na Câmara Municipal de Guajeru marcou a posse da nova mesa diretora para o biênio 2015-2016 que será presidida pela vereadora Eliene Rocha Rodrigues (PR). A sessão aconteceu no novo prédio da Câmara Municipal, situado na Praça Idalino Silva Araújo, em frente ao Colégio Antônio Andrade, e reuniu lideranças políticas locais, representantes da sociedade civil organizada e populares. Em seu segundo mandato como vereadora, Eliene Rocha é […]

A Câmara Municipal de Condeúba mudou o horário de suas sessões para à noite. As sessões que aconteciam nas manhãs de sextas-feiras passam a ser realizadas nas noites das quintas-feiras, a partir das 19h. Na quinta-feira (19), os vereadores condeubenses irão realizar a primeira sessão no novo horário. Está mudança foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta segunda (09), sob a Resolução Nº 020 de 12 de dezembro de 2014, que altera o Caput […]

Em Urandi, a Câmara de Vereadores promoveu na última terça-feira (03) uma audiência pública marcando o lançamento de uma campanha de combate à criminalidade. Diversas autoridades, lideranças e representantes da sociedade lotaram o plenário do legislativo para debater o tema. Na oportunidade, todos destacaram o alto índice de ocorrências no município, o que exige medidas urgentes por parte das autoridades competentes. Tanto os representantes da promotoria, judiciário e polícias civil e militar elogiaram a iniciativa […]

Ao assumir a presidência da Câmara, eleito em primeiro turno, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) agradeceu os votos dos deputados e cumprimentou os adversários. Ele afirmou que será o presidente de toda a Câmara e não somente dos que votaram nele. “Vamos buscar a altivez do Parlamento. Esta Casa é o palco dos grandes debates da sociedade. O governo sempre terá, pela sua legitimidade, a maioria para governar quando ela tiver de ser exercida.” Eduardo […]

Em eleição com chapa única realizada,  nesta quinta-feira, (01/2015), na Câmara Municipal de Jânio Quadros; Celso Teixeira – PT, foi eleito o novo Presidente da Casa para o Biênio (2015-2016), por seis votos a favor e dois brancos. A sessão Solene contou com a presença de oito, dos nove Vereadores. A nova mesa diretora casa ficou com a seguinte formação: Celso Teixeira(PT) – Presidente Luis Moreira (PRTB) – Vice-Presidente Nildo Mirante (PCdoB) – 1º Secretário […]

Na manhã da última quinta-feira (01) a Câmara Municipal de Vereadores de Licínio de Almeida, elegeu a nova mesa diretora que estará à frente dos trabalhos legislativos para o biênio 2015/2016. A chapa única, encabeçada pelos vereadores da oposição, foi eleita por unanimidade obtendo os 06 votos dos vereadores presentes. A ausência dos vereadores de situação não foi justificada, bem como a do prefeito, Alan Lacerda Leite (PV), que também não compareceu à sessão. A […]

Por: Décio Pereira Na sexta-feira, 19/12, a Câmara de Vereadores de Condeúba concedeu o título de cidadão condeubense a dezoito honráveis cidadãos, oriundos de outras cidades e que hoje contribuem valorosamente com o desenvolvimento de nossa Condeúba. Relação dos homenageados: ROMULO MOARES, ANTONIO ALVES, ERISVALDO PEREIRA, LAZARO DE JESUS, LUCIO CERQUIEIRA, NEUTON VIANA, MATEUS ALMEIDA, JEAN FRANCO, CORIOLANO PEREIRA, CEZAR NATIVIDADE, RAIMUNDO DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO QUEIROZ, PAULO GOMES, WAIME CAVALCANTI, PAULO EIJI, ANTONIO SANTANA, ALAN […]

Por: Décio Pereira O grupo de vereadores que compõe o Legislativo de Condeúba deu hoje(15/12) um exemplo de maturidade, quando votaram juntas situação e oposição para confirmar a nova composição que presidira a Câmara no biênio 2015/2016. Foram dez votos a favor e apenas uma abstenção da Vereadora Nena. No inicio do mandato do Prefeito Guto Ribeiro (PT) ficou acertado entre o grupo, que para os dois primeiros anos o Vereador Carlito de Manoel de […]

Por: Décio Pereira “Água mole em pedra dura, tanto bate até que um dia fura.” – Foi o que aconteceu com o Ex-Prefeito de Condeúba, Odílio Silveira e sua prestação de contas do ano de 2012. Durante os oito anos que governou Condeúba, teve suas contas indicadas para rejeição pelo TCM algumas vezes e através de maracutaias, a Câmara de Vereadores acabava por vergonhosamente aprovar o inadmissível. Por que vergonhosamente? – Se o Tribunal de […]

A Câmara de Vereadores de Condeúba irá realizar a eleição da composição da nova Mesa Diretora para o período 2015/2016 na próxima segunda-feira (15/12). A eleição acontece na sede da Câmara, Rua Aurora, s/n, Paulo VI, às 19h.

Você sabia que existe uma Lei, a 888, de 24 de novembro de 2013, publicada pela Câmara de Vereadores de Condeúba, que fala sobre a distribuição de águas em nosso Município? Leia e fique por dentro. LEI Nº 888 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2013 “Controla a distribuição de água, interna e externa das Barragens do Município de Condeúba, Estado da Bahia, e dá outras providências”. CARLITO JOSÉ PEREIRA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEÚBA, […]