A violência no campo levou o senador Wilder Moraes (PP-GO) a apresentar um projeto autorizando a aquisição de arma de fogo para moradores de áreas rurais. O PLS 224/2017 é um dos 40 itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para quarta-feira (30). O relator Sérgio Petecão é favorável à ideia e lembrou que quem vive em sítios e fazendas, em geral, está afastado dos centros urbanos e, […]
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Em entrevista ao programa Conquista de Todos, da Band FM, na noite desta quinta-feira (13), o deputado federal Waldenor Pereira criticou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de rejeitar o relatório favorável à investigação do presidente Michel Temer pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF), que recebeu denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). “Estamos atônitos, estarrecidos com o comportamento da Comissão de Constituição e […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (03), por unanimidade, o projeto de lei do deputado estadual Zé Raimundo (PT), que assegura ao consumidor o direito à escolha da oficina mecânica para a realização dos reparos no veículo sinistrado, acabando com a imposição atual das seguradoras sobre a utilização de oficinas por elas credenciadas. A proposta agora vai para apreciação em plenário, podendo ser votada nas próximas sessões. Além de […]