O Senado aprovou na noite desta quinta-feira, 6, o projeto de lei que limita em 30% o teto para cobrança de juros no cartão de crédito e no cheque especial enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil provocado pela pandemia do novo coronavírus. As startups de créditos, conhecidas como fintechs, poderão cobrar um juros de 35%, em uma medida para ampliar a margem de lucro das empresas em formação. A taxação abarca o […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em sessão virtual, uma proposta de súmula vinculante, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos se aplica também a livros digitais e seus componentes importados. Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário entendeu que estão isentos de imposto livros, jornais, periódicos e papel destinado […]

A partir de março, compras feitas em moeda estrangeira com cartão de crédito devem vir na fatura com o valor equivalente em reais do dia em que foram realizadas. Os bancos podiam oferecer essa forma de cobrança se quisessem, mas a maioria das instituições preferia cobrar o valor referente à data do fechamento da fatura. Com entrada em vigor da Circular nº 3918, os bancos serão obrigados a oferecer a opção de utilizar a taxa de […]

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo […]

A Agência Nacional de Telecomunicações terá que mudar as regras de telefonia móvel para impedir que o usuário receba cobranças em caso de perda, roubo ou furto do celular. A decisão, a qual ainda cabe recurso, foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (30). O autor da ação é o Ministério Público Federal, que apurou irregularidades na relação das operadoras de telefonia com os consumidores. De […]

A quarta-feira (25) é de protestos em Piripá. Diversos movimentos sociais com apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Piripá se manifestam contra a onda de violência que atinge a cidade do Sudoeste Baiano. O prefeito Flávio Oliveira Rocha e o presidente do Legislativo Piripaense Eurico João Francisco Silva Almeida integram as atividades. Na noite anterior diversos muros e portões de residências receberam a mensagem “Fora Delegado”. Os dois sentidos da BA-265, principal via de […]

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou hoje (11) projeto que extingue a cobrança de roaming em ligações de celular. O valor, pago pelo consumidor quando ele está fora da área para a qual o aparelho foi habilitado, também é chamado de tarifa de deslocamento. O relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu a iniciativa como uma forma de baratear as tarifas telefônicas. “Aqui no Brasil, o minuto do celular é um […]

Os bancos estão proibidos de realizar cobrança de “juros, multa e outros encargos moratório de débitos, que vencerem durante a greve, cujo pagamento obrigatoriamente devesse ser efetuado perante as agências”, de acordo com ordem liminar concedida, nesta quinta-feira (22), pelo juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia. A Ação Cível Pública que garantiu essa proibição foi ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) contra a Federação Brasileira […]

Por: José Américo Senhores e Senhoras! Ao encerrarmos as atividades do Campeonato Municipal de Futebol, versão 2014, quero primeiramente agradecer a Deus pela vida, pela saúde de todos e pedir para que continue nos abençoando. Desejamos que o nosso trabalho nesta empreitada, traduza a gratidão e o respeito, à Prefeitura Municipal de Condeúba, na pessoa do nosso Prefeito José Augusto, que a nós confiou este desafio, às equipes participantes, ao quadro de árbitros, aos mesários, à […]

Por: Dermeval Filho Cerca de cinquenta manifestantes, a maior parte, moradores da cidade de Piripá, estiveram presentes na manhã desta quinta-feira (04) em frente ao Fórum de Justiça Desembargador Jaime Bulhões em Condeúba, gritando palavras de ordem e ostentando cartazes e faixas para reivindicar entre outros assuntos, a designação de Juiz titular que atenda na Comarca de Condeúba,a qual é composta pelas cidades de Piripá, Cordeiros e Condeúba. A idéia inicial dos manifestantes foi aproveitar […]

Por: Décio Pereira A reunião na Câmara Municipal de vereadores dessa última sexta-feira(21) poderia ter transcorrido tranquilamente como tantas outras. Dos assuntos em pauta, havia destaque, entre outros, para a votação em que concedia o título de cidadão condeubense ao Padre Juliano, aprovado por unanimidade pelos vereadores. No entanto, a presença de moradores situados às margens da Barragem Champrão e demais cidadãos preocupados com o quadro instalado em conseqüência da seca e do uso irresponsável […]