Em julgamento na tarde de hoje, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão de Geddel, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O processo está relacionado à investigação que levou à apreensão de cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento de Salvador. Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de […]

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença, divulgada hoje (12), prevê que Lula poderá recorrer da decisão […]

O juiz federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista João Batista de Castro Jr., em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Federal contra Anfrísio Barbosa Rocha, ex-prefeito do Município de Piripá e Pilar da Vitória Construções Ltda ME, através de seu sócio, William Osvaldo Coelho Santos, condenou os réus ao ressarcimento integral do dano equivalente a R$ 186.179,02, corrigidos, multa civil de R$ 80 mil, perda de função pública […]

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado. A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do […]

O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista Fábio Stief Marmund, em ação civil pública movida pelo MPF contra Luciano Ribeiro Rocha (ex-prefeito de Piripá), José Barbosa Rocha (ex-secretário de Educação), Jesuíno Pereira da Silva, Augusto Cláudio da Rocha, Ebenezer Arcanjo, Luís Cláudio Arcanjo, Claudevino José Arcanjo, Claudevino José Arcanjo Júnior, condenou os oito réus à perda dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios e das funções públicas; suspensão dos direitos […]

Ocupações, como a autorização ilegal para a construção de casas no local por parte da prefeitura, em torno do açude público de Tremedal causaram danos ambientais à represa; órgãos ambientais se isentaram da fiscalização A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Luciano Ribeiro Rocha, ex-prefeito de Piripá/BA, distante 628km de Salvador. As irregularidades ocorreram no convênio firmado entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) para a construção de uma quadra poliesportiva, em 1998. Com a extinção do Indesp no ano 2000, o convênio passou a ser acompanhado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração […]

Depois de 20 anos, o Tribunal do Júri no município de Urandi, no Sudoeste baiano, condenou o bombeiro Sivaldo Dias de Carvalho, a 35 anos de prisão, pelo assassinato de sua ex-mulher, Claudete Cerqueira Silva, e pelo assassinato de Eli Balbino Santos, namorado da mulher. A condenação foi proferida na terça-feira (13). A prisão, inicialmente, será cumprida em regime fechado. Ele foi condenado por homicídio por motivo torpe e fútil. O crime aconteceu em abril […]