Por: Luiz Ricardo Viana Matos de Jesus No dia 17 de Janeiro é comemorado o Dia do Tribunal de Contas do Brasil, o qual teve sua instalação em 1893. Tem como função essencial realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos, da Administração Pública direta e indireta. As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão sujeitas à fiscalização dos Tribunais de Contas. Por isso, desde 2008, o Certificado Digital […]

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais sete municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$1,5 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Já as contas da Câmara de Condeúba, da responsabilidade do […]

A partir de hoje (23), os usuários do Caixa Tem, usado no recebimento do auxílio emergencial, que tiveram contas bloqueadas preventivamente por inconsistência cadastral poderão realizar o envio de documentos por meio do aplicativo para realizar o desbloqueio em até 24 horas. O Caixa Tem apresentará as orientações necessárias que o beneficiário deverá seguir no próprio aplicativo. No caso de contas bloqueadas por indícios de fraudes, os usuários serão informados por meio do aplicativo Caixa […]

Contas da poupança social da Caixa, usadas para pagamento do auxílio emergencial, foram bloqueadas por suspeita de fraudes. Os usuários do aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar a conta, devem se apresentar em uma agência bancária, com documento de identidade para regularizar o cadastro. “A Caixa esclarece que o aplicativo Caixa Tem possui múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro. O baixo percentual de fraudes observado deve-se à engenharia social, em que são […]

Após pedido do governador Rui Costa (PT), os deputados estaduais da Bahia aprovaram, por unanimidade, o projeto que isenta do pagamento da conta de água baianos em situação de vulnerabilidade. A votação virtual, feita através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR), ocorreu na manhã deste sábado (4). Com a expectativa de beneficiar 860 mil baianos, o projeto 23.812/2020 autoriza o Poder Executivo a bancar a conta de água dos cidadãos inscritos no cadastro social da […]

Nesta quarta-feira (04/03), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Boquira, Condeúba e Casa Nova, na gestão dos prefeitos Luciano de Oliveira e Silva, Silvan Baleeiro de Souza e Wilker Oliveira Torres, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018. Em relação à prefeitura de Boquira, o relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$1,5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório elaborado pelos […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, na gestão do prefeito Oziel Alves de Oliveira, e de mais 14 outras prefeituras baianas. Todas as contas são relativas ao exercício de 2018. Em relação à Prefeitura de Luis Eduardo Magalhães, o relatório técnico indicou o não atendimento às exigências do item 18, do art. 9º, da Resolução TCM nº 1060/05, quanto a elaboração […]

Na sessão desta quarta-feira (27/11), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a um, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itanhém, da responsabilidade de Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, opinou pela rejeição das contas, em razão da extrapolação da despesa total com pessoal, que segundo ele, sem aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, alcançaram 56,24% da […]

Na sessão desta quinta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Canarana, Guanambi, Mortugaba, Mucugê, Paramirim, Serrolândia e Uibaí, da responsabilidade de Ezenivaldo Dourado, Jairo Magalhães, Rita de Cássia Santos, Cláudio Manoel Silva, Gilberto Brito, José de Oliveira e Ubiraci Levi, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018. No município de Canarana, as contas do prefeito Ezenivaldo Dourado respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 31,61% […]

Na sessão desta quinta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Piripá, da responsabilidade do gestor Flávio Oliveira Rocha. As contas são referentes ao exercício de 2018. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o gestor em R$6 mil, em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório técnico. Segundo a relatoria, a rejeição das contas foi motivada pelo descumprimento do art. 167, V, da Constituição […]

Os números de telefone ligados a mais de 400 milhões de contas do Facebook que tinha sido armazenados de forma irregular foram expostos online. Esta é a mais recente violação da proteção de dados do grupo norte-americano, revelou o site TechCrunch. Um servidor vulnerável armazenou 419 milhões de registos de utilizadores da maior rede social do mundo em vários bancos de dados, incluindo 133 milhões de contas nos Estados Unidos, mais de 50 milhões no Vietnam e […]

Os clientes de bancos poderão usar boletos bancários para fazer depósitos nas próprias contas. A medida consta de circular aprovada nesta quinta-feira (1º) pelo Banco Central (BC) e também beneficia clientes de demais instituições de pagamento, inclusive bancos digitais (sem redes físicas de atendimento). Alguns bancos digitais já oferecem o depósito por meio de boletos, mas a autorização ainda não estava oficializada pelo Banco Central. Para que o depósito seja efetivado, o boleto terá de […]

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino. De acordo com Inaldo da Paixão, o seu […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (21/11), aprovou as contas das câmaras de vereadores dos municípios de Euclides da Cunha, Central, Condeúba, Itajú do Colônia e Muquém do São Francisco, relativas ao exercício de 2017. Os relatores não encontraram quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas, motivo pelo qual emitiram votos pela aprovação sem qualquer ressalva. As contas do legislativo de Euclides da Cunha, […]

O Governo Rui Costa destinou um total de R$ 9,2 bilhões em projetos estruturantes, construção de estradas e obras para minimizar os efeitos da seca, figurando a Bahia entre os três estados com que mais investiram, de janeiro de 2015 a agosto de 2018. A capacidade de investimento e o equilíbrio fiscal das contas, apesar da crise econômica, foram analisadas pelo deputado Zé Raimundo, que na condição de membro titular das Comissão de Finanças, Orçamento […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (18/10), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Aramari, Dom Basílio e Guajeru, da responsabilidade de Fidel Castro Dantas, Roberval Meira e Gilmar Cangussu, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2017. Nos três casos, os prefeitos foram punidos com multas pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas. No processo de Aramari, o prefeito Fidel Castro Dantas foi multado em R$5 mil. Isto em razão […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/10), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Vereadores de Tremedal, na gestão de Odair José Pereira de Oliveira, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte não encontrou quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas, motivo pelo qual emitiu voto pela aprovação sem qualquer ressalva. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM […]

  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos […]

A partir deste domingo (1), o trabalhador poderá transferir seu salário automaticamente para uma conta não bancária. Antes, a operação só era permitida de banco para banco. A transferência não terá custo para o cliente. Pela regra anterior, o empregado precisava procurar o banco de sua conta salário (onde o patrão deposita os vencimentos do empregado) para pedir a transferência do dinheiro para uma conta em outro banco. Agora, ele poderá fazer esse pedido na […]

Por 5 votos contra apenas o do relator Pedro Lino (posição antecipada pela mídia), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2017. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a votação. “Entendo que toda a manifestação do TCE da Bahia visa aperfeiçoar a gestão pública. Esta é uma marca da nossa Corte de Contas. A aprovação das contas do governador Rui Costa deve servir de […]