As contas da prefeitura municipal de Vitória da Conquista, relativas ao exercício de 2012, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (12). O prefeito Guilherme Menezes de Andrade foi multado em R$ 5 mil, mas ainda cabe recurso da decisão. Entre outras irregularidades constatadas, a abertura de créditos adicionais suplementares, sem a existência dos recursos correspondentes foi a mais expressiva. Além disso, as contas apresentaram superávit orçamentário de execução de R$ 926.086,73. […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/09), emitiram parecer prévio pela rejeição, porque irregulares, das contas da Câmara Municipal de Maetinga, correspondentes ao exercício de 2012, da responsabilidade de Valdívio Pereira Lima. A relatoria aplicou uma multa no valor de R$ 3.000,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. O Poder Legislativo Municipal repassou o montante de R$540.218,28, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou a quantia de R$510.583,62, respeitando […]

Na tarde desta quarta-feira (03/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Guajeru, exercício de 2011, da responsabilidade de Jorge Ubirajá Marques de Souza. O relator, Conselheiro Paolo Marconi, solicitou representação ao Ministério Público, por descumprimento da Lei de Licitações e de Responsabilidade Fiscal, multa de R$ 10 mil e várias outras cominações, diante do farto elenco de irregularidades cometidas pelo gestor, a saber: Adotar medidas urgentes concernente aos recolhimentos realizados […]