O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que determina que as concessionárias de água e luz informem às empresas inadimplentes a data em que o fornecimento será cortado. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16. Antes, as empresas informam que a instituição está inadimplente, mas não quando irão cortar o serviço. O texto sancionado pelo presidente foi aprovado pelo Câmara dos deputados e pelo Senado. A lei prevê multa para as empresas que fornecem […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores. A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus. Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais. A medida já vinha sendo […]

O Financiamento Estudantil (Fies) terá um rombo de quase R$ 1 bilhão por conta da medida provisória do governo do presidente Michel Temer (MDB) que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). O valor é 15% do valor repassado pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado, que foi de R$ 6,3 bilhões. A medida provisória também irá cancelar recursos repassados à Cruz Vermelha, à Associação de Pais e […]

Em pronunciamento no plenário, o deputado Zé Raimundo registrou ontem (21),na Assembleia Legislativa, um veemente protesto contra a portaria 130, publicada em 7 de maio pelo do Ministério da Integração Nacional, que não reconhece estado de emergência de 29 municípios baianos do semiárido, retirando destes o abastecimento emergencial de água através dos carros-pipa do Exército. O parlamentar também lançou uma estocada contra o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Guzmão, aliado do presidente Michel Temer, […]

Conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. “Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base […]

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou, oficialmente, a nova configuração da Esplanada dos Ministérios nesta sexta-feira (2). A reforma ministerial foi explicada durante declaração feita do Salão Leste do Palácio do Planalto e ela não respondeu a perguntas da imprensa. O anúncio estava previsto para a última semana, mas impasses entre os líderes do PMDB e a bancada da legenda no Congresso adiaram a conclusão das negociações. A intenção do governo federal é reduzir até […]

Este final de semana é de ansiedade para os estudantes que querem, através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), concorrer a uma vaga em uma instituição pública de ensino. É que na segunda-feira serão abertas pelo Ministério da Educação (MEC) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e até quinta-feira os candidatos passarão pela verdadeira maratona de consulta às notas de corte, que definem quem está dentro e quem está […]