Os concursos públicos promovidos pela Administração Pública direta e indireta do Estado da Bahia deverão reservar 30% das vagas oferecidas à população negra. O decreto do governador Jaques Wagner foi publicado no Diário Oficial do último final de semana (9 e 10) e regulamenta a cota mínima em concursos públicos e processos seletivos simplificados. Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição para o concurso podem concorrer às vagas reservadas nos […]

O Governo do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (29), o decreto 15.161, que define os horários do expediente nas repartições públicas do governo estadual durante os jogos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014. Foi decretado que o expediente nos órgãos estaduais no dias 12 (quinta-feira) e 17 de junho (terça-feira) será das 8h às 14h, em virtude dos dois jogos da Seleção Brasileira, que serão no período da tarde, em […]

A Prefeitura Municipal de Condeúba decreta luto oficial de três dias devido a morte na manhã desta quinta-feira (08) do Padre Dom Homero Leite Meira. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (09) pelo prefeito José Augusto (Guto). Dom Homero Leite Meira foi pároco de Condeúba de 1968 a 1978. No ano em que foi enviado para Condeúba em substituição ao Monsenhor Waldemar Moreira da Silva. Encontrou a cidade devastada pela enchente do Rio Gavião, com muitas casas […]

Atendendo a uma solicitação do governador Jaques Wagner, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o emprego das Forças Armadas na segurança pública na Bahia. As operações de GLO conferem aos militares condições de patrulha, vistoria e prisão em flagrante. O comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima, assumiu o comando das operações e a Polícia do Exército (PE) já está patrulhando as ruas. […]

No último dia 23, o prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu, decretou estado de alerta no município. A medida foi tomada em virtude dos danos causados ao município por conta da elevada precipitação de nos últimos dias e a previsão de que a chuva permaneça nos próximos. O decreto ressalta que todas as ações e servidores municipais deverão dar prioridade às necessidades da população decorrentes das chuvas, até ordem contrária. Com as constantes chuvas, que […]

Por meio do Decreto nº 082, de 24 de outubro de 2013, o prefeito do município de Cordeiros, Edvar Ribeiro da Silva (PSD), decretou ponto facultativo nas repartições internas e externas da prefeitura municipal no dia 25 de outubro, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial. No documento, o prefeito esclarece que o estabelecimento do ponto facultativo no dia 25 de outubro deve-se ao fato de que, reunidos no último dia 09 […]

Na manhã desta quinta-feira (29) o prefeito José Augusto Ribeiro (Guto) através do decreto 85/2013 publicado no Portal da Transparência, decretou luto oficial de três dias no Municpio. As aulas nas escolas públicas foram suspensas e nas instituições ligadas à Secretaria de Educação de Condeúba não haverá expediente, como já havíamos informado na noite de ontem. O corpo do Ex-Secretário ADÃO MARCOS, até o final da manhã ainda se encontrava no IML de Vitória da […]