O prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, foi multado em R$4 mil por não ter publicado no site da prefeitura os dados e valores relativos às despesas com pessoal no exercício de 2016, descumprindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (09/08) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O conselheiro relator, Fernando Vita, destacou que a publicidade dos atos provenientes da Administração Pública visa garantir […]
A Procuradoria Regional da República na 1ª Região ofereceu denúncia contra a prefeita de Piripá (BA), Sueli Gonçalves, por descumprimento de ordem judicial. Em julho de 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) encaminhou ofício à denunciada, com requisição de pagamento de dívida, que deveria ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, a prefeita limitou-se a “justificar […]
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