Por dois votos a um, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, na tarde desta segunda-feira (18), que o Banco do Brasil repasse ao Governo do Estado da Bahia o empréstimo de R$ 600 milhões concedido pelo Banco do Brasil, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 22 de agosto, e embargado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O voto desempate foi proferido pela desembargadora Silvia Zarif, que […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) de seus cargos no Congresso Nacional após pedido da Procuradoria-geral da República com base na delação de Joesley Batista e pessoas ligadas ao grupo J&F. A PGR tinha solicitado a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin concedeu o afastamento e encaminhou o pedido de prisão para o plenário do STF. Aécio foi gravado solicitando R$ […]

Através da interposição de Ação Popular, Fábio Brito, coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia, Aspra, arguiu a inconstitucionalidade da Emenda 21 da Constituição Estadual, apresentada pelo então Governador Jaques Wagner. O objeto da ação é a suspensão judicial de pensão vitalícia paga a ex-governadores e seus pensionistas. A suspensão foi deferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública nos seguintes termos: *“Nestas condições, e diante de tudo acima exposto, DEFIRO A […]

A partir de quinta-feira (30), fica proibida a participação de candidatos em programas de rádio e televisão, sob pena de cancelamento da candidatura após a convenção partidária. Na sexta, dia 1º, toda propaganda partidária gratuita também fica suspensa das rádios e emissoras de TV. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as restrições visam  “equilibrar” a disputa da eleição municipal. Segundo o TSE, quem tem programas de rádio e televisão e pretende disputar a […]

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar. A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há […]

“A partir de 2016, nós teremos um duplo pagamento de Prêmio por Desempenho Policial [PDP]. Isso significa, de forma clara e objetiva, prioridade na Segurança Pública, compreendendo que o papel dos policiais civis e militares é fundamental para a redução da violência no nosso estado”. O anúncio foi feito por Rui Costa no Digaí, Governador! que vai ao ar nesta terça-feira (1º). Outro assunto abordado no programa é o 4º Encontro Estudantil da Rede Estadual […]

O aposentado Antônio Celestino de Oliveira Filho ganhou uma liminar contra o Detran-Ba para não fazer a vistoria anual do seu veículo ano 2010. A decisão foi emitida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Cidade do Salvador nesta terça-feira, 22. “Meu cliente resolveu entrar na justiça porque pagou seu IPVA e não recebeu o documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), por não ter feito a vistoria”, […]

Dos cerca de 650 mil orelhões operados pela Oi no Distrito Federal, e em todos os estados do país, com exceção de São Paulo, 90% deles terão que estar funcionando plenamente até 31 de março deste ano. E, onde o único serviço de telecomunicações for o telefone público, a exigência sobe para 95%. A decisão foi tomada pelo superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, que baixou medida […]

Um convênio no ano passado, entre a Prefeitura Municipal de Piripá e o Governo do Estado da Bahia, garantiu a construção de uma adutora na Barragem Chaparrão, levando a água de Condeúba para Piripá. O projeto foi motivo de protestos e forçou o prefeito de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT) a negar o alvará o que impossibilitou o início das obras de responsabilidade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA). Em contato com o […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de 1,4 milhões de reais. Determinou, ainda, o bloqueio de bens de Marco Prisco, das associações envolvidas no movimento paredista e de seus dirigentes. Segundo a decisão, a multa deverá ser paga pelos 14 réus da ação […]