A proposta polêmica da redução da maioridade penal retornou à pauta da Câmara dos Deputados. Na última segunda (30), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) admitiu, por 42 votos a favor e 17 contra, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que reduz a responsabilização legal dos atuais 18 para 16 anos. O projeto agora segue para uma Comissão Especial e depois para votação no plenário da Câmara. […]
Um dos aplicativos de celular febre entre os adolescentes é o “Secret”. Ele promete uma rede social onde qualquer um possa publicar um “segredo” de forma anônima ou, secreta, como o próprio nome sugere. O problema é quando pessoas mal intencionadas utilizam do anonimato para publicar ofensas a terceiros ou fatos inverídicos. Inúmeras pessoas já se queixaram de calúnias, injúrias e difamações propagadas contra si por terceiros que somente queriam denegri-las e se utilizaram do […]
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