Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para o eleitor regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e votar nas Eleições Municipais de 2020. Para evitar aglomerações, por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a regularização está sendo feita somente por meio eletrônico. Por meio de atendimento remoto é possível solicitar alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral. O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial […]

Com a aproximação das Eleições Municipais em 2020 e com a incidência da nova legislação, a reforma eleitoral que, em vigor, regulamentará o pleito, torna-se necessária a abordagem deste tema, destacando as alterações legislativas e informando quanto às novas regras. Sendo assim, com o público alvo de advogados, lideranças políticas, prefeitos, vereadores, filiados a partidos políticos e a sociedade em geral, disponibilizaremos esse evento com o intuito de trazer informações e conhecimento, diminuindo assim muitas […]

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno das Eleições 2018 retorna nesta sexta-feira, 12, em todo o país. Ao contrário de 13 estados e do Distrito Federal, a Bahia não terá novo pleito para governador, apenas para o cargo de presidente da República. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o horário eleitoral gratuito segue até 26 de outubro, de segunda-feira a sábado. Os candidatos a presidente da República, Fernando […]

A Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG) disponibilizou a sociedade consulta pública para escolha das metas da Justiça Eleitoral no ano de 2019. Após pesquisa realizada com servidores e magistrados de todos os Tribunais Eleitorais do País, foram selecionadas cinco propostas de metas específicas da Justiça Eleitoral para 2019, dentre as quais uma será escolhida pela sociedade para vigorar a partir de 2019. Nesta 2ª etapa, é muito importante a participação de todos os […]

Quem acompanha as redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou uma ajuda para esclarecer dúvidas sobre a propaganda eleitoral na internet. As informações constam de uma cartilha interativa que traz as principais regras a serem seguidas, nas eleições deste ano, por partidos e candidatos interessados em obter apoio de eleitores no meio virtual. A partir das informações fornecidas, os interessados poderão entender melhor, por exemplo, as normas para o impulsionamento de publicações no Facebook […]

Foi divulgada na tarde da última quinta-feira, 19 de abril, a mensagem “Eleições 2018: compromisso e esperança”, apresentada por Dom Murilo Sebastião Krieger, Arcebispo Primaz do Brasil, junto ao presidente da CNBB o arcebispo de Brasília (DF), Cardeal Sergio da Rocha e o arcebispo de Porto Alegre (RS), Dom Jaime Spengler. Nela os bispos oferecem importantes diretrizes para os católicos brasileiros neste ano eleitoral e abordam temas como a corrupção e a atenção às notícias falsas (fake […]

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento […]

Os eleitores que possuem pendências com a Justiça Eleitoral devem ficar atentos ao prazo para regularização. Segundo o TRE para não haver cancelamento do título, as pendências só poderão ser regularizadas até o dia 2 de maio. Ainda conforme o TRE, ao todo, 147.499 eleitores devem comparecer a um dos postos da corte para evitar o cancelamento do título eleitoral. A medida será aplicada a quem deixou de votar nas últimas três eleições – cada […]

Os aplicativos (Apps) “Resultados”, “Boletim na Mão” e “Eleições 2016” desenvolvidos pela Justiça Eleitoral já estão disponíveis para download gratuito na loja Google Play. Os usuários do sistema IOS poderão baixar os aplicativos nos próximos dias. Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar, ao todo, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS). Além desses três, já estão disponíveis os seguintes: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas e Pardal. O App “Resultados” permite ao […]

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. A propaganda foi autorizada […]

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou aos diretórios estaduais de partidos políticos, nesta segunda-feira 8 de agosto, que orientem os candidatos para utilizarem em suas propagandas eleitorais os recursos visuais da Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e audiodescrição. O Procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, apontou que o art. 36, § 4º da Resolução TSE nº 23.457/15, considerando o disposto na Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com […]

Por: Dermeval Filho O grupo formado por candidatos da situação, em Condeúba, entre eles Guto e Jesuína, que concorrem a reeleição no próximo dia 02 de outubro, registraram suas candidaturas na manhã dessa segunda-feira (08) no cartório eleitoral do Fórum Desembargador Jaime Bulhões, localizado no centro da cidade. Além dos nomes oficialmente registrados para a reeleição majoritária, outros vinte e nove nomes que concorrem a uma cadeira no legislativo municipal fizeram os seus registros de […]

A partir do dia 16 de agosto, a propaganda eleitoral estará liberada, inclusive na internet. No entanto, candidatos, partidos e coligações devem ficar atentos a algumas restrições, a exemplo da vedação da propaganda eleitoral paga na internet. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet. Nas redes sociais, candidatos não podem impulsionar as publicações, ou seja, não é permitido utilizar a ferramenta “página patrocinada” do Facebook […]

As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo seu alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal deste ano, 11 aplicativos para dispositivos móveis –smartphones e tablets (iOs e Android) – que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores. O portfólio de aplicativos será lançado à medida que as eleições se aproximarem. As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a […]

Atendendo a uma solicitação do PRB, o Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Dr. Aderaldo de Morais Leite Júnior, suspendeu até o dia 04/05/2016 o cadastramento biométrico. Até o dia 04 de maio, o cartório eleitoral só atenderá a transferência, segunda via, novo título e regularização.  

A pouco menos de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, em 4 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que só há necessidade de comparecer aos postos de atendimento para os cidadãos que estiverem com pendência com a Justiça Eleitoral ou precisem fazer o alistamento (primeira via do título) ou a transferência. As pessoas que já têm título eleitoral e desejam realizar apenas a biometria não precisam comparecer agora, pois […]

O auditório Fabiano Aguiar subseção de Vitória da Conquista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrigará a 1ª Jornada de Direito Eleitoral na próxima sexta-feira (4), a partir das 9 horas. O evento discutirá os atuais desafios do direito eleitoral, prestação de contas, inelegibilidade e como deve ser a atuação do advogado durante o pleito municipal. A jornada contará com palestras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves; do presidente da OAB […]

O crime de captação ilícita de sufrágio popularmente chamado de compra de votos está previsto no artigo 41 A da Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/1997. A captação de sufrágios (votos), em regra ocorre quando os políticos que tem a sua candidatura habilitada pela justiça eleitoral buscam captar mais eleitores que se identifiquem com a sua proposta de governo, com o intuito de receber o seu voto e assim vencerem as eleições que estão […]

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas nesta terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral. O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o […]