Farmácias de todo pais terão mais dois meses para se adequarem à lei que exige a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário comercial. De acordo com a iniciativa aprovada no Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), os estabelecimentos, além da finalidade comercial, passam também a funcionar como prestadores de serviço de assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. Com a lei, cabe ao farmacêutico a […]
O governo deve publicar nos próximos dias o detalhamento de regras para que as empresas comecem a discriminar, na nota fiscal, os tributos incidentes sobre o produto ou serviço vendidos ao consumidor. Em audiência pública na Câmara hoje (6), o assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Levi do Amaral Júnior, lembrou que, a partir da próxima semana, as empresas que não prestarem as informações na nota fiscal já começarão a ser […]
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