A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19. O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos serão analisados […]

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, aprovou há pouco o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. Neste momento, deputados votam os destaques, propostas de alteração ao texto-base, que ainda podem modificar trechos do PL. Após concluída a votação na […]

O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada nesta quarta-feira (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei passa a valer a partir desta quinta-feira (5), conforme o Planalto. O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo […]

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá inscrições antecipadas e regras mais flexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças foram anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e serão implementadas no segundo semestre. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a intenção é facilitar o preenchimento das vagas. No primeiro semestre, das 250 mil vagas com financiamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida. As mais de 100 mil vagas remanescentes no processo seletivo […]