O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. “Estamos buscando recursos com […]

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi aprovado, nesta terça-feira (25), no Senado Federal, em Brasília. Instituído em 2007, o FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública do país. Para 2020, pelo FUNDEB, estão previstos recursos da ordem de R$ 157 bilhões para todos os entes da federação. Só a Bahia terá uma complementação de R$ 2,4 bilhões, distribuídos entre Estado e municípios. […]

O novo Fundeb vai possibilitar uma expansão de recursos para a educação que tira ao menos 46% dos municípios brasileiros da condição de subfinanciamento. O esforço fiscal não será trivial. O novo modelo exigirá da União mais do que o dobro de dinheiro hoje destinado pelo fundo ao financiamento da educação básica. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna o fundo permanente foi aprovada na Câmara na terça-feira (21). O texto ainda precisa […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), por 499 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).  Neste momento, deputados analisam os destaques que ainda podem alterar a medida. A perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir a votação […]

Na semana em que a Bahia celebra os 120 anos do educador Anísio Teixeira (12 de julho) e o Congresso Nacional se prepara para a votação da PEC 15/2015, relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, encaminhou uma carta para a bancada baiana na Câmara dos Deputados, solicitando apoio para a aprovação da PEC. Esta PEC […]

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), entidade de direito privado, representativa dos Conselhos Municipais de Educação de todo o território brasileiro, vem por meio desta Carta, solicitar aos Deputados Federais e Senadores que representam o povo brasileiro na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente, que aprovem o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)¹ , levando em consideração a sua importância […]

O governo tem pretensão de usar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para privatizar creches. O interesse no projeto veio da análise de que existem 830 creches incompletas e 247 sem funcionar no Brasil. Já existe um plano que está em andamento sob execução pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O primeiro a mostrar interesse foi o prefeito de Teresina, no Piauí, Firmino Filho (PSDB), conforme publicação da coluna Painel, do jornal […]

Por: Dermeval Filho A Secretaria de Educação reuniu em sua sede na tarde dessa quarta-feira (12), representantes de vários setores da sociedade para a formação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, biênio 2013/2015. O professor Agnério Sousa, coordenador da reunião, orientado pela Lei nº 11.494/2007, fez uma breve abordagem sobre a origem do FUNDEB e de que maneira deve ser feita a correta aplicação dos seus recursos no setor da Educação. […]