O Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico. Íntegra Leia abaixo a íntegra da nota: Nota de esclarecimento: Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos […]

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) retirou do ar a versão eletrônica demonstrativa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) que estava disponível em fase de testes. O modelo era acessado apenas por meio do site do órgão e deixou de existir após dúvidas geradas pelos usuários quanto à segurança do aplicativo. De acordo com o Serpro, a versão completa do dispositivo estará disponível, em definitivo e para as principais plataformas virtuais de download […]

A proposta da criação da CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica) foi aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nesta terça-feira (25). Com isso, os motoristas poderão apresentar o documento pelo próprio celular, que terá o mesmo valor jurídico do documento impresso. A proposta foi elaborada pelo Ministério das Cidades e começará a ter validade a partir de fevereiro de 2018. Os motoristas que apresentarem a CNH pelo celular terão a comprovação do documento feita […]

Todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês de maio passarão a contar com um novo recurso: o QR-Code. A inclusão da tecnologia estava foi anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As regras valem para todo o país. As novas regras, divulgadas pelo Contran em maio de 2016, determinam mudanças no modelo das carteiras de habilitação emitidas a partir de janeiro deste ano. Entre as alterações, mudanças na cor, layout […]

A partir do dia 2 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ter novas cores e itens de segurança para atender à nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran), uma das principais alterações será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta. A […]

Portaria do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao órgão a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), de acordo com o que dispõe resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC, com o número máximo de 35 candidatos por sala. O não cumprimento da portaria pode levar à […]

O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou o prazo de habilitação para os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas. Na última quarta-feira (02) o órgão publicou a Deliberação 147 alterando a redação da Resolução 572, estendendo o prazo para o dia 31 de maio. Alguns Detrans já haviam postergado a exigência, considerando as dificuldades dos Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em atender a demanda. Desde a última terça-fera (01), os condutores de cinquentinhas eram obrigados a possuir documento […]

A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de o motorista levar a Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) sempre que for dirigir. A proposta impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se a pessoa não estiver com os documentos. Para isso, o agente de trânsito deve usar equipamentos capazes de consultar, em tempo real, a situação dos documentos. […]

Um edital de notificação do Detran Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 02 de fevereiro, notifica mais de 20 mil pessoas sobre a abertura de processos administrativos para a imposição da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, “pelo motivo do condutor ter atingido vinte ou mais pontos relativos às infrações de trânsito no período de doze meses”. De acordo com o órgão a publicação foi realizada “depois de esgotadas as tentativas […]

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 18 de dezembro, definiu as normas para a formação de condutores dos veículos ciclomotores com até 50cc, conhecidos como “cinquentinhas”. Segundo o documento, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), o motorista terá que realizar curso teórico de 20 horas/aula e curso prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para […]

No último dia 23 de novembro, o Ministério Público Federal em Vitória da Conquista requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda, condenada por consórcio irregular de motocicletas em maio deste ano. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos. Em conjunto com outros órgãos, o MPF descobriu que Jair Lagoa estaria se desfazendo de bens […]

Condutores das chamadas motos cinquentinha não precisam mais de habilitação para circular, como exigia uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  A decisão preliminar foi da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15). Ainda cabe recurso. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto a partir desta notificação. O processo teve base uma ação civil […]

Mais de 100 mil condutores já começaram a ser notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), por meio dos Correios, em função dos 141.024 processos abertos pelo órgão para a suspensão de carteiras de habilitação. São condutores que cometeram infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de bebida alcoólica, que acarretam a perda direta do documento; e os que acumularam 20 pontos na carteira. Quem for notificado tem o prazo de 30 dias […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8022/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com os documentos exigidos pela lei, caso eles possam ser verificados, pelo agente de trânsito, em equipamentos capazes de consultar, em tempo real, a situação dos documentos obrigatórios, como licenciamento anual e habilitação do condutor. O projeto altera a Lei […]

A partir do próximo dia 12, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ficar até R$ 600 mais caro. Por conta do aumento da carga horária para a categoria B (carros) de 20 para 25 horas/aulas, as  autoescolas da capital baiana irão reajustar o valor do curso. A mudança é uma determinação da Resolução 493, de 5 de julho de 2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Quem comprar o laudo e se matricular […]

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo modelo a partir de julho de 2015, com 28 dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração. O motorista que tem o modelo atual não precisa trocar o documento. A nova carteira será obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir desta data, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo. Com a mudança, a nova CNH passa a ter […]

Quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de dezembro vai ter que “coçar” o bolso. Isso porque o exame ficará mais caro a partir de 1° de dezembro. O acréscimo ocorre em razão do cumprimento de uma Lei Federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que aumenta o número de aulas práticas de volante obrigatórias a serem feitas pelos alunos. Atualmente, o aluno realiza 20 aulas práticas e passará a […]