O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Na prática, as operadoras ficam impedidas de limitar a quantidade de dados que o consumidor poderá usar por mês. O texto não prevê a proibição no caso da banda larga móvel, utilizada em tablets e celulares. O projeto tramitou em regime de urgência, depois de acordo […]

A criação da nova regra que limita o uso do crédito rotativo do cartão não prevê nenhuma alteração do limite de crédito de cada cliente. A informação foi dada pelo diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso. Segundo o diretor, se o cliente ainda tiver limite no cartão, poderá usar o meio de pagamento mesmo que tenha atingido os 30 dias de uso do rotativo e não tenha quitado a dívida. “Se cumprir a […]

A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de o motorista levar a Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) sempre que for dirigir. A proposta impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se a pessoa não estiver com os documentos. Para isso, o agente de trânsito deve usar equipamentos capazes de consultar, em tempo real, a situação dos documentos. […]

A administração do governo de Condeúba, impediu a empresa responsável pela construção da creche, que já se encontra em fase de acabamento. A empresa que ganhou a licitação para construção de mais de 300 creches, está sem capital para terminar e por conta de interferências com o governo federal, por conta da crise e dos cortes de gastos, a empresa está usando o artifício de pegar o material já utilizado nas construções, para forçar o […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8022/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com os documentos exigidos pela lei, caso eles possam ser verificados, pelo agente de trânsito, em equipamentos capazes de consultar, em tempo real, a situação dos documentos obrigatórios, como licenciamento anual e habilitação do condutor. O projeto altera a Lei […]