A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou recurso do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) e considerou improcedente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que permitiu a abertura de investigação judicial para avaliar uso indevido de meios de comunicação. Na sentença, a ministra aponta que a conduta do parlamentar não foi suficientemente grave para configurar abuso de poder por não ter alcançado repercussão social relevante na disputa eleitoral. A ministra foi […]
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