As operadoras de celular começarão a bloquear o serviço do WhatsApp às 14h, disse uma fonte ligada às empresas de telefonia. A expectativa é que até as 15h o aplicativo esteja totalmente fora do ar. O WhatsApp já prepara recurso para recorrer do bloqueio. A juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção de Souza determinou a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o […]

As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo seu alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal deste ano, 11 aplicativos para dispositivos móveis –smartphones e tablets (iOs e Android) – que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores. O portfólio de aplicativos será lançado à medida que as eleições se aproximarem. As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a […]

Os promotores de Justiça da Bahia foram orientados pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a investigarem os gastos das prefeituras com festas juninas. De acordo com a recomendação, os promotores poderão instaurar procedimentos para requisitar informações, dados e documentos sobre utilização de verbas públicas ou de patrocínios para as festas. Os dados poderão fundamentar possíveis ações penais contra os agentes públicos. A procuradora ainda pede que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de […]

O WhatsApp, que foi bloqueado nesta segunda-feira (2) por determinação judicial, informou ter cooperado com a Justiça brasileira e se disse decepcionado com a suspensão do app no país. Esta é a segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no país, a primeira foi em dezembro de 2015. “Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma […]

A história se repete: a Justiça determinou que as empresas de internet fixa e móvel bloqueiem o WhatsApp em território nacional por 72 horas, contando a partir das 14h desta segunda-feira (2). É a segunda vez que o aplicativo de mensagens será impedido de funcionar no país: em dezembro de 2015, o serviço saiu do ar devido a uma investigação policial. As operadoras Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo afirmaram ao jornal Folha de S.Paulo […]

Por meio de ofício, o prefeito Cezar Ferreira dos Santos usou a crise econômica para justificar leilão e a antecipação do valor, que deve ser pago em dezembro deste ano A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça determinou liminarmente a suspensão de edital de leilão publicado por Cezar Ferreira dos Santos, prefeito do município baiano de Belo Campo, distante 580 km de Salvador. A sessão pública estava marcada para […]

A pouco menos de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, em 4 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que só há necessidade de comparecer aos postos de atendimento para os cidadãos que estiverem com pendência com a Justiça Eleitoral ou precisem fazer o alistamento (primeira via do título) ou a transferência. As pessoas que já têm título eleitoral e desejam realizar apenas a biometria não precisam comparecer agora, pois […]

Ocupações, como a autorização ilegal para a construção de casas no local por parte da prefeitura, em torno do açude público de Tremedal causaram danos ambientais à represa; órgãos ambientais se isentaram da fiscalização A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de […]

Dois ex-integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso criticaram a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor à Polícia Federal nesta sexta-feira (4). Dentre eles, o jurista José Gregori, secretário de Direitos Humanos entre 1997 e 2000 e Ministro da Justiça em 2000 e 2001, considerou a ação um ‘exagero’ e que o ato só deveria ocorrer em caso da pessoa já tiver previamente se recusado a atender uma convocação de depoimento. […]

O auditório Fabiano Aguiar subseção de Vitória da Conquista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrigará a 1ª Jornada de Direito Eleitoral na próxima sexta-feira (4), a partir das 9 horas. O evento discutirá os atuais desafios do direito eleitoral, prestação de contas, inelegibilidade e como deve ser a atuação do advogado durante o pleito municipal. A jornada contará com palestras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves; do presidente da OAB […]

Uma decisão liminar do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, titular da 5ª Vara da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região do Maranhão suspende a obrigatoriedade aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) – autoescolas – de instalar simuladores de direção como componente de exames de direção. A ação civil pública movida desde dezembro de 2015 contra o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi movida pelo Sindicato dos Proprietários de Centros de […]

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16)  e […]

No último dia 23 de novembro, o Ministério Público Federal em Vitória da Conquista requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda, condenada por consórcio irregular de motocicletas em maio deste ano. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos. Em conjunto com outros órgãos, o MPF descobriu que Jair Lagoa estaria se desfazendo de bens […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Luciano Ribeiro Rocha, ex-prefeito de Piripá/BA, distante 628km de Salvador. As irregularidades ocorreram no convênio firmado entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) para a construção de uma quadra poliesportiva, em 1998. Com a extinção do Indesp no ano 2000, o convênio passou a ser acompanhado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração […]

A pedido da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou e bloqueou os bens do ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha, por improbidade administrativa em razão de irregularidades na compra de uma unidade móvel de saúde, no esquema que ficou conhecido como Operação Sanguessuga. A ação civil pública foi proposta pelo MPF em Vitória da Conquist a partir de irregularidades apontadas da Controladoria Geral da União […]

Condutores das chamadas motos cinquentinha não precisam mais de habilitação para circular, como exigia uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  A decisão preliminar foi da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15). Ainda cabe recurso. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto a partir desta notificação. O processo teve base uma ação civil […]

O aposentado Antônio Celestino de Oliveira Filho ganhou uma liminar contra o Detran-Ba para não fazer a vistoria anual do seu veículo ano 2010. A decisão foi emitida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Cidade do Salvador nesta terça-feira, 22. “Meu cliente resolveu entrar na justiça porque pagou seu IPVA e não recebeu o documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), por não ter feito a vistoria”, […]

Na última sexta-feira, 12, foi iniciada a Operação São João em toda a área 80ªCIPM. o objetivo é coibir ações delituosas no período antecede os festejos juninos. A operação abrange os municípios de Cândido Sales, Belo Campo, Tremedal, Piripá, Condeúba, Cordeiros, Mortugaba, Caraíbas e Encruzilhada. No primeiro dia foi realizada a cobertura policial dos festejos no município de Caraíbas, onde não foi registrada nenhuma ocorrência durante a festa. Já na região de Piripá, foram realizados […]

Trinta e três prefeitos eleitos e três candidatos não eleitos de 32 cidades baianas tiveram o mandato ou o diplomas cassado ou foram declarados inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral entre as eleições disputadas entre 2004 e 2012. A maioria dos processos era referente a abuso de poder econômico e compra de votos. A última decisão do TRE neste sentido, em 26 de fevereiro, atingiu o prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), e o vice Valdívio […]

O prefeito da cidade de Caetité, José Barreira de Alencar Filho (PSB), e a sua vice, Maria de Fátima Silveira de Oliveira (PCdoB), foram cassados pelo juiz substituto da 63ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, nesta quarta-feira (25). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o magistrado julgou procedente o pedido de cassação dos vereadores Arual Rachid Fernandes Santos (PSB), Zacarias Fernandes Nogueira (PCdoB), Mário Rebouças (PCdoB), Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PR), Cláudio Borges […]