Nesta terça-feira (10) a Vara Criminal da Comarca de Caculé, expediu mandado de prisão preventiva por meio da Ação Penal 0000126-08.2015.805.0035, contra Marco Oliveira Aguiar (28 anos), vulgo “Marquinhos de Julmária”. O mandado foi requerido pelo Ministério Público e acatado pela justiça com base nas denúncias de envolvimento Marco Oliveira com o tráfico de drogas em Caculé, haja vista que o mesmo já foi preso em outra oportunidade, assim como responde a diversos processos nesta […]

Um convênio no ano passado, entre a Prefeitura Municipal de Piripá e o Governo do Estado da Bahia, garantiu a construção de uma adutora na Barragem Chaparrão, levando a água de Condeúba para Piripá. O projeto foi motivo de protestos e forçou o prefeito de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT) a negar o alvará o que impossibilitou o início das obras de responsabilidade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA). Em contato com o […]

O Diário da Justiça Eletrônico publica nesta quinta-feira (23), o Edital do Concurso Público para cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, ainda no início da gestão, o concurso é uma antiga reivindicação de magistrados e servidores. Ao todo, serão 200 vagas oferecidas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário: 107 para nível superior, […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigava a revista Veja, da Editora Abril, em dar direito de resposta ao PT, por causa de uma reportagem. Segundo o ministro, a decisão que declarou como inconstitucional a Lei de Imprensa fixou o entendimento de que o direito de resposta só é cabível contra a divulgação de informações falsas. Mendes afirma que os fatos foram relatados […]

O Tribunal Regional Eleitoral, através do juiz relator Márcio Reinaldo Miranda Braga, concedeu direito de resposta, nesta quinta-feira (2), ao candidato ao governo do Estado pelo PT, Rui Costa, na próxima edição da revista Veja. O juiz reconheceu em sua decisão que “faltou cuidado básico em apurar os fatos que envolvem a denuncia relatada por Dalva Sele Paiva, ex-presidente do Instituto Brasil”, afirmando ainda estar “convencido de que, neste particular, a representada violou as disposições […]

Com um aplicativo gratuito instalado no celular, qualquer cidadão poderá identificar pessoas procuradas pela Justiça. O novo módulo do aplicativo Sinesp Cidadão foi lançado hoje (24) pelo Ministério da Justiça e permite a consulta a um cadastro nacional de 352 mil mandados de prisão. Quem identificar alguém nessa condição pode acionar a polícia para que a ordem judicial de prisão seja cumprida. Para checar se a pessoa tem condenação na Justiça ou se há ordem […]

Condenações por improbidade incluem sanções como perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos. A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, Coriolano Sales, ex-deputado federal; Weliton Brito David Carvalho, assessor parlamentar do ex-deputado; e os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, por apropriação de recursos públicos federais destinados à saúde. Os réus faziam parte do esquema que ficou conhecido como “Operação […]

Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj) divulgado ontem (16) pelo Ministério da Justiça. Em uma escala que parte de 0 e não tem um número máximo, Maranhão (0,04), Pará (0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09) aparecem nos últimos lugares. As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o uso dos créditos. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob alegação de […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada na quarta (16). Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal determinou em caráter liminar o bloqueio, até o limite de 552,2 mil reais, em bens do ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros/BA, José Conegundes Vieira. O valor corresponde aos danos provocados aos cofres públicos pela aplicação irregular, no exercício de 2008, de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A […]

A Justiça Federal de Vitória da Conquista acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), noticiado pelo Blog do Anderson nesta quarta-feira (24), que culminou no bloqueio dos bens do ex-prefeito de Condeúba, Odílio Ribeiro da Silveira, (PMDB) da empresa de serviços de saúde Vitória Medical, dos seus sócios, o médico André de Sousa Pires e o empresário Geraldo Lopes da Silva Júnior, e do contador Carlos Adarlon Amorim de Andrade, por improbidade administrativa. […]

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Vitória da Conquista/BA decretou, no dia 17 de julho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Condeúba/BA, Odílio Ribeiro da Silveira, da empresa de serviços de saúde Vitória Medical, dos seus sócios, o médico André de Sousa Pires e o empresário Geraldo Lopes da Silva Júnior, e do contador Carlos Adarlon Amorim de Andrade, por improbidade administrativa. Entre 2010 […]

Por: Dermeval Filho Cerca de cinquenta manifestantes, a maior parte, moradores da cidade de Piripá, estiveram presentes na manhã desta quinta-feira (04) em frente ao Fórum de Justiça Desembargador Jaime Bulhões em Condeúba, gritando palavras de ordem e ostentando cartazes e faixas para reivindicar entre outros assuntos, a designação de Juiz titular que atenda na Comarca de Condeúba,a qual é composta pelas cidades de Piripá, Cordeiros e Condeúba. A idéia inicial dos manifestantes foi aproveitar […]