O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. Aprovada na forma do substitutivo da comissão especial para o Projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), a matéria será enviada ao Senado. A pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, aumentará para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei prevendo penas rigorosas de prisão para pessoas que maltratarem animais. A morte provocada de cães e gatos passa agora, a implicar na detenção de três anos. O projeto também legaliza o uso de eutanásia em casos de doenças, desde que a aplicação do remédio letal seja “de forma controlada e assistida”. O abandono de cães e gatos pelos donos pode levar à detenção […]
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