A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que concede aos doadores regulares de sangue o direito de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Será preciso comprovar um mínimo de três doações no período de um ano para ter acesso ao benefício. A proposta foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, irá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário, se não houve recurso. O texto altera a Lei da Meia-Entrada, de 2013, para […]

A lei da meia-entrada, publicada no Diário Oficial em 6 de outubro, começa a valer nesta terça (1). Após dois meses de adaptação, uma cota de 40% limita a quantidade de ingressos que podem ser vendidos pela metade do preço para acesso a cinemas, teatros, casas de show e estádios de futebol. O benefício é permitido para estudantes, jovens de baixa renda com idades entre 15 e 29 anos e portadores de deficiência. Com a lei em […]

Por 42 votos a cinco, foi reprovado nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa da Bahia, o veto do governador Jaques Wagner ao projeto de lei que concede meia-entrada em espetáculos esportivos e culturais para doadores regulares de sangue do estado. A matéria, de autoria do deputado Adolfo Viana (PSDB), deve agora ser promulgada pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), e entrar em vigor em 60 dias. Estão inclusos como beneficiários da medida os doadores […]

A meia-entrada em eventos culturais para doadores regulares de sangue foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão realizada na segunda-feira (7). A proposta foi votada sem formalidades, pois não estava na ordem do dia da ALBA. Apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSD), o projeto tem como objetivo incentivar o aumento no número de doações regulares no estado. O projeto agora irá para a sanção do governador do estado. Outras quatro […]

O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, porém limitado por algumas novas regras. Com a publicação da Lei 12.933/2013 no Diário Oficial da União de ontem (27), o benefício foi estendido para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência é […]