O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/02), julgou parcialmente procedente as conclusões da auditoria realizada na Prefeitura de Licínio de Almeida, na gestão de Alan Lacerda Leite, para verificação da regularidade nas transferências de recursos repassados a entidade CECOSAP – Centro Comunitário Social Alto do Paraíso, no exercício de 2010. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$20 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/09), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, em razão das irregularidades apuradas na execução dos contratos firmados com a empresa ALCAS para a prestação de serviços de transporte a secretarias municipais, a um custo total de R$ 742.081,84, nos exercícios de 2011 e 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 30 mil […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto base da Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, seguro defeso e auxílio doença. Os deputados devem iniciar agora a votação dos destaques. Os deputados aprovaram o texto do relator da MP na comissão mista do Congresso que analisou a medida, Carlos Zarattini (PT-SP), que modificou […]

Na sessão de quinta-feira (22/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Urandi, José Cardoso de Oliveira, por ilícitos cometidos nos exercícios de 2011 e 2012. A relatoria, face às irregularidades comprovadas, determinou representação ao Ministério Público e multa de R$10 mil. Ainda cabe recurso. Cuida o expediente de denúncia formulada pela vereadora Idalina Gonçalves Magalhães contra o ex-prefeito, imputando-lhe um elenco de 13 irregularidades, entre elas […]