A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (03/07), projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa. Foram 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção. O projeto segue agora à sanção presidencial. De autoria do Senado, o texto estabelece a data de 1º de junho deste ano como […]
Pela ausência e inconsistência de dados e informações gerados pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), no exercício financeiro de 2012, o ex-prefeito de Guajeru, Jorge Ubirajara Marques de Souza, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 1 mil. De acordo com o TCM, a 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo verificou que a administração deixou de cumprir o dever de encaminhar para análise da IRCE os dados e informações […]
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