O Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida […]

Lei determina que as escolas brasileiras exibam mensalmente, pelo menos, duas horas de filmes produzidos no Brasil. A nova legislação, que entrou em vigor no final do mês de junho, alterou o artigo 26 da lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O texto determina que a exibição dos filmes seja um componente curricular complementar e  integre a proposta pedagógica da escola. Para fazer cumprir a lei, prefeitura e governo  mobilizam recursos […]

As empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que envolve telefonia e internet móveis, têm 180 dias para instalar Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR) nos estabelecimentos penais de todo o estado. O prazo começou a ser contado no último sábado (5), data da publicação, no Diário Oficial, da Lei 13.189, um dia após a sanção da norma pelo governador Jaques Wagner. As operadoras ficam também obrigadas a prestar todos os serviços de manutenção, troca […]