O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou portaria nesta sexta-feira (14) no qual autoriza a isenção da taxa para serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança na categoria a profissionais dos órgãos de segurança pública que exercem a função de motorista ou motociclista de viatura. Conforme a publicação, estão incluídos a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros […]

A prática constante de assédio moral na agência de Belo Campo levou à condenação do Banco do Brasil pela 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. Depois de denúncia feita pelo SEEB/VCR, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma Ação Civil Pública com objetivo de conter os constantes constrangimentos, humilhações e pressões psicológicas feitos pela gerência geral aos bancários da unidade, inclusive sendo desqualificados e ridicularizados publicamente e obrigados a realizar vendas casadas […]

Os donos de veículos com placa de final 1 têm até o dia 28 de fevereiro para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto. O prazo é o mesmo para o pagamento da primeira parcela dos proprietários que optarem por dividir o imposto em três vezes. Nesse caso, não há desconto. As outras duas parcelas vencem nos dias 28 de março e 30 de abril. […]

Para facilitar a vida de muita gente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta quarta-feira (03) um novo sistema para pagamentos de boletos que começa a funcionar em julho: mesmo vencido, o boleto poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo. O […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA obteve a condenação de Hermes Bonfim Cheles Nascimento, ex-prefeito do município baiano Presidente Jânio Quadros, a 603 km de Salvador, e da empresa ARC Construções e Projetos Ltda por improbidade administrativa. A sentença, de 17 de julho, considerou ambos culpados pela malversação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam ter sidos utilizados na construção do Hospital Municipal Jânio Quadros. De acordo com a […]

Termina na próxima quarta-feira (25) o prazo para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas. As inscrições foram encerradas as 23h59 de ontem. Até pouco antes das 18h, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 8.222.491 inscrições, pouco menos do total de inscritos do ano passado (8.478.096). O balanço final do número de inscrições será apresentado […]

A Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brumado, Leonor Abreu, publicou edital de citação em face do ex-prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos (PP). O documento torna público que, nos termos da presente Ação de Execução Fiscal, requerida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ramon tem o prazo de cinco dias para pagar o valor de R$ 1.027.652,40, com os juros e multa de mora e […]

O secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto, declarou nesta no início deste mês que o aumento do piso salarial para os professores pode vir a ser prejudicial para as finanças do Estado. “A Saeb já esta calculando o impacto nas contas do governo e claro que as prefeituras vão ter dificuldade. O aumento é preocupante porque precisamos garantir de onde vem esse recurso”, disse Barreto. O gestor esteve com o governador Rui Costa na visita à Nova […]

O radialista e ex-candidato a prefeito de Vitória da Conquista pelo PMDB, Herzem Gusmão, e a diretora da Rádio Clube de Vitória da Conquista, Maria Emilia Caminha de Castro, têm 30 dias para pagamento de vultosa multa eleitoral. A ordem é do juiz Wander Cleuber Oliveira Lopes. O peemedebista foi sentenciado ao pagamento de R$ 15 mil por prática de campanha eleitoral extemporânea (fora do prazo permitido pela Justiça Eleitoral). A ação foi movida pelo […]