O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 5, traz a Medida Provisória 894, que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP foi assinada na quarta-feira, 4, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O valor da pensão vitalícia é de um salário mínimo. Segundo o governo, há […]

Através da interposição de Ação Popular, Fábio Brito, coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia, Aspra, arguiu a inconstitucionalidade da Emenda 21 da Constituição Estadual, apresentada pelo então Governador Jaques Wagner. O objeto da ação é a suspensão judicial de pensão vitalícia paga a ex-governadores e seus pensionistas. A suspensão foi deferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública nos seguintes termos: *“Nestas condições, e diante de tudo acima exposto, DEFIRO A […]

Os brasileiros e as brasileiras que não pagarem a pensão alimentícia dos filhos podem acabar com nome na lista de devedores do SPC/Serasa. O atraso ou a falta de pagamento são os assuntos que mais ocupam a Justiça no país. Quando um cliente chega na loja com o nome sujo na praça, não tem jeito: se ele tiver qualquer tipo de restrição, ele não consegue fazer a compra. O Superior Tribunal de Justiça resolveu pegar […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto base da Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, seguro defeso e auxílio doença. Os deputados devem iniciar agora a votação dos destaques. Os deputados aprovaram o texto do relator da MP na comissão mista do Congresso que analisou a medida, Carlos Zarattini (PT-SP), que modificou […]

Os deputados estaduais baianos aprovaram, por unanimidade, uma emenda que estabelece que todo ex-governador do Estado que tenha ficado quatro anos consecutivos ou cinco intercalados terá direito a pensão vitalícia no mesmo valor da remuneração que recebia durante o mandato. Com a decisão, o atual governador Jaques Wagner (PT) – que deixa o cargo em 2015 – continuará a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil. O artigo 104-A foi votado após Bruno Reis (PRP) assinar a […]