O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios. Para o relator […]
Em seu perfil do Facebook, ao lado do estudante de Educação Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que é vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mitã Coelho Chalfun, o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), titular da Comissão da Educação e Cultura, comemorou, no início da noite desta quarta-feira (14). “Acabamos de aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação e Saúde do Brasil! Viva o Parlamento brasileiro!”. […]
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