Suspensos em março, por causa da pandemia da Covid-19, os prazos de vencimento da carteira de habilitação (CNH) e para transferência de propriedade do veículo e envio da notificação de multa serão retomados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a partir desta terça-feira (1º), com novos cronogramas. O Detran-BA alerta os condutores com CNH vencida em 2020 que a renovação do documento começará em janeiro de 2021, somente por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo […]

Os prazos processuais serão restabelecidos a partir desta segunda-feira (04/05) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, de acordo com Ato Administrativo assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM no último dia 24 de abril. Os prazos serão restabelecidos, neste primeiro momento, apenas para os processos que tramitam por meio eletrônico. “A retomada dos prazos processuais, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir de […]

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, decidiu suspender as sessões do plenário e dos órgãos colegiados da Corte de Contas até o dia 31 de março. Também os prazos processuais foram suspensos até nova deliberação. Determinou ainda que não haverá expediente nesta sexta-feira (20/03) para os funcionários que trabalham em Salvador e nas diversas inspetorias regionais situadas em cidades do interior do estado. Todas estas medidas visam […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu as audiências e sessões e julgamento do 1º Grau, que não possam ser realizadas por meio virtual, por 14 dias. Os prazos poderão ser suspensos nesses casos. O ato, divulgado na noite desta segunda-feira (16), também determina que as audiências de custódia sejam realizadas por meio virtual, inclusive para apresentação de réu preso ou de adolescentes infratores. Somente em casos excepcionais serão realizados o atendimento pessoal. Todas […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu por 15 dias, a partir desta terça-feira (17), o atendimento ao público em geral. Os prazos processuais também estão suspensos pelo mesmo período. As unidades da Secretaria deverão priorizar o atendimento por meio virtual ou telefone, ressalvadas as hipóteses em que o atendimento presencial seja imprescindível. Também suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de segunda via de título de eleitor, permanecendo em aberto a possibilidade realizar consultas […]

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, (02/06), em entrevista, prefeitos, ex-prefeitos e os ordenadores de despesas, de modo geral, responsáveis por contas municipais relativas ao exercício de 2016, para o cumprimento dos prazos legais, sob pena de graves punições administrativa. Isto porque, de acordo com levantamento realizado pela área técnica do tribunal, pelo menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades vinculadas ainda […]

O prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro. O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, disse […]

Vai comprar presentes de natal pela internet? Então é bom ficar atento ao prazo de entrega de compras feitas pela rede. Todo ano, muitos consumidores costumam reclamar de atrasos na entrega dos produtos. Para falar sobre o assunto, o Cotidiano convidou a supervisora institucional da Proteste, Sônia Amaro. A supervisora começa explicando que existem dois pontos na questão da entrega. O primeiro é verificar se o prazo de entrega consta no contrato ou é acordado […]

A menos de sete meses do primeiro turno do pleito em que serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados, começam a contar os prazos de um calendário que deve ser observado pelos partidos políticos, pelos cidadãos e pela Justiça Eleitoral. Para os tribunais regionais eleitorais (TREs), o principal desafio será concluir com sucesso o recadastramento biométrico, que está na terceira fase e tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. […]