O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que estabelece prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria segue para análise do Senado. Segundo o texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga. Para a autoria da proposta, […]
A Proposta Orçamentária da Bahia para 2014, que foi entregue na tarde desta quinta-feira (26) pelo secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, à Assembleia Legislativa, atinge o montante de R$ 36,9 bilhões, volume 5,2% superior ao aprovado para o exercício de 2013, que totalizou R$ 35,1 bilhões. Para atender à demanda da sociedade por ampliação e melhoria das ações governamentais na área social, o Governo do Estado destinou a maior parte dos recursos […]
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