O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer […]

Em cada dez brasileiros ouvidos, quase oito, ou seja 78%, defendem o fim do foro privilegiado. É o que aponta um levantamento do Ibope, encomendado pela Avaaz, uma rede de mobilização internacional. A CBN teve acesso em primeiro mão à pesquisa. Ainda de acordo com o estudo, 12% acham que o foro privilegiado tem que continuar, e 10% não souberam responder a pergunta. A regra pode mudar nesta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal se […]

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse nesta terça-feira (14), no plenário do Senado, que é totalmente favorável ao fim do Foro Privilegiado, instrumento que permite julgamento de deputados e senadores por instâncias superiores. Ela também defende um debate profundo no Senado a respeito das mudanças necessárias para que seja criado um modelo de Justiça no País, que chegue mais perto da população; que não criminalize a política, porque – segundo disse – juiz também […]