O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em julgamento concluído nesta sexta-feira (8), o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança. A confirmação ocorre alguns dias antes de a reforma trabalhista, que modificou essa regra, completar dois anos. Os ministros analisaram, em julgamento iniciado no dia 1º no plenário virtual, embargos declaratórios apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União). O recurso é utilizado quando uma […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir veículos de comunicação de realizar pesquisas ou enquetes sobre eleições durante o período de campanha, decisão em vigor desde o começo deste ano. Qualquer tipo de sondagem terá de ser feita com registro no Tribunal Regional Eleitoral. Também foram aprovadas mudanças nas tradicionais consultas realizadas ao longo das corridas eleitorais, entre elas a permissão do uso de equipamentos eletrônicos como tablets. A resolução também determina o horário em […]

Os estudantes baianos que não desgrudam dos aparelhos eletroeletrônicos durante as aulas nas escolas não vão gostar do Projeto de Lei (PL) 16.724/2007. Elaborado pelo deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), o projeto, caso aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), vai proibir o uso destes dispositivos no horário das aulas, tanto nos locais de ensino público quanto privado. Mesmo sem data definida para votação, o PL já é visto favoravelmente pela Casa. […]