O decreto que regulamenta a Lei 11.265, de 2006, foi assinado nesta terça-feira (3) pela presidenta Dilma Rousseff durante a 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A legislação trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação e proíbe, entre outros pontos, que produtos que possam interferir na amamentação tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação, como no caso de leites artificiais, mamadeiras e chupetas. Com a […]

Por: CONSELHO PASTORAL PAROQUIAL O Conselho Pastoral Paroquial – CPP da Paróquia de Condeúba, em reunião extraordinária do dia 27.03.15, às 18.30 h. no Salão Paroquial, pediu ao Prefeito Guto, através de Ofício, na pessoa do Sr. Secretário da Agricultura – Maurílio Guilherme, a proibição do comércio ambulante: barracas de bebidas alcoólicas, comidas, jogos e diversões populares, no entorno da Igreja Matriz de Santo Antonio na cidade de Condeúba. A medida visa manter maior respeito aos […]

Empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada e também de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação do número que fez a ligação. As medidas visam impedir ligações que permitam o anonimato de quem discou, como as que, em vez de informar o numero de origem, dispõem as expressões “bloqueado”, “restrito” ou “não identificado”. As normas constam do PLS 433/2013, do senador Vital […]