A Secretaria Municipal de Saúde de Tremedal e as Polícias Rodoviária Estadual e Militar da Bahia foram orientadas pelo Ministério Público estadual a instalarem uma barreira sanitária que inspecione todos os veículos vindos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ou de quaisquer outros locais que já notificaram casos de contaminação pelo novo coronavírus. Segundo recomendação expedida nesta sexta-feira, dia 20, pelo promotor de Justiça Beneval Mutim, devem ser adotados os […]

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou aos diretórios estaduais de partidos políticos, nesta segunda-feira 8 de agosto, que orientem os candidatos para utilizarem em suas propagandas eleitorais os recursos visuais da Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e audiodescrição. O Procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, apontou que o art. 36, § 4º da Resolução TSE nº 23.457/15, considerando o disposto na Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo. A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no […]

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos 42 municípios que fazem parte da Procuradoria da República em Guanambi/BA que seja garantido o fornecimento de documento com o nome do cidadão, a instituição de saúde, a data, a hora e o motivo da falta de atendimento a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não atendidos no serviço de saúde pretendido, sempre que assim solicitarem. A recomendação, encaminhada aos secretários de Saúde e prefeitos de […]