Na sessão desta quinta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Piripá, da responsabilidade do gestor Flávio Oliveira Rocha. As contas são referentes ao exercício de 2018. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o gestor em R$6 mil, em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório técnico. Segundo a relatoria, a rejeição das contas foi motivada pelo descumprimento do art. 167, V, da Constituição […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (12/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Mortugaba, da responsabilidade de Rita de Cássia Santos, relativas ao exercício de 2017. O relatório técnico apontou irregularidades em diversos processos licitatórios, o que comprometeu o mérito das contas. O conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, relator do parecer, multou a gestora em R$20 mil pelas irregularidades contidas no relatório. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/11), decidiu pela rejeição das contas das prefeituras de Canavieiras, Castro Aves, Chorrochó, Guaratinga e Piripá, todas relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores está a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar, o que caracteriza descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o não pagamento de multas aplicadas pelo TCM aos gestores […]

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de […]

Foi votado na sessão da Câmara Municipal de Piripá, na manhã desta quarta-feira(29), as conta públicas referente ao ano de 2014 da Prefeita Sueli Bispo (PP). As contas foram rejeitadas pelo Legislativo Municipal por 6 votos a 3. Com isso a atual Prefeita ficará inelegível por 8 anos, não podendo ainda, concorrer as eleições que acontecerá este ano. Cabe recurso da decisão.

Em parecer publicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (11), as contas do prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas. De acordo o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, o prefeito descumpriu os artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam da não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo de 54%. Com isso, o gestor foi multado […]

Na sessão desta quinta-feira (22/10), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da prefeitura de Tremedal, na gestão de Márcio Ferraz de Oliveira, referentes ao exercício de 2014, imputando ao prefeito duas multas: a primeira no valor de R$ 800,00, decorrente das irregularidades contidas no relatório, e a segunda, no montante de R$ 64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução das despesas […]

Por: Décio Pereira “Água mole em pedra dura, tanto bate até que um dia fura.” – Foi o que aconteceu com o Ex-Prefeito de Condeúba, Odílio Silveira e sua prestação de contas do ano de 2012. Durante os oito anos que governou Condeúba, teve suas contas indicadas para rejeição pelo TCM algumas vezes e através de maracutaias, a Câmara de Vereadores acabava por vergonhosamente aprovar o inadmissível. Por que vergonhosamente? – Se o Tribunal de […]

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou nesta segunda-feira (07/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, a relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012. Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de […]

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou em 2013 as finanças de 208 das 417 prefeituras baianas e aprovou com ressalvas 163. Devido a pendências de documentação, algumas contas ainda não foram relatadas pelo TCM. De acordo com os dados, portanto, quase 50% das prefeituras do estado tiveram os balanços financeiros reprovados. O coordenador de apoio dos municípios do tribunal, Antônio Dourado, afirmou que a rejeição das contas atrapalha sobretudo aos municípios conseguir transferências transferir […]

Em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou irregulares as contas da Câmara de Presidente Jânio Quadros, de responsabilidade do ex-presidente do Legislativo, Miguel de Oliveira, e referentes ao exercício de 2012. O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual e aplicou uma multa no valor R$ 1.200 por conta das irregularidades praticadas pelo gestor. O item “Restos a Pagar”, em descumprimento do […]

Tremedal A decisão foi Publicada pelo TCM-BA, no Diário Oficial do dia 17/12/2013 com o resumo das decisões adotadas na 124ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2013, no qual foi julgado o Processo nº 09.966-13 relativo as contas da Prefeitura Municipal de Tremedal do exercício de 2012 e opina pela rejeição. além da aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e de R$ 44.582,65 (quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e […]

As contas do ex-prefeito de Condeúba, Sr. Odílio Ribeiro da Silveira (PMDB), relativas ao exercício financeiro de 2012 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo consta no parecer do TCM, o relator Fernando Vita opinou pela desaprovação por ter encontrado diversas irregularidades na prestação das contas. Odílio foi multado em R$ 4 mil. O conselheiro ainda determinou a representação do caso ao Ministério Público Estadual. O Sr. Odílio Ribeiro da Silveira em […]

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (13) rejeitou as contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Alan Lacerda Leite (PV). O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$ 5 mil e ressarcimentos ao erário municipal de R$ 116.368,70, relativa a ausência de comprovação de despesa, nos meses de agosto e setembro e de R$69.471,48, referente […]