O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios. Para o relator […]

Por dois votos a um, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, na tarde desta segunda-feira (18), que o Banco do Brasil repasse ao Governo do Estado da Bahia o empréstimo de R$ 600 milhões concedido pelo Banco do Brasil, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 22 de agosto, e embargado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O voto desempate foi proferido pela desembargadora Silvia Zarif, que […]

Pelo menos até o mês passado, do valor de R$ 45 milhões firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e o Governo do Estado da Bahia somente teriam sido repassados R$ 270 mil para o projeto do Aeroporto Glauber Rocha, o Aeroporto de Vitória da Conquista. Apesar da falta de recursos do Governo Federal, as obras são tocadas graças ao compromisso do governador Rui Costa em quitar os vencimentos junto com o consorcio com recursos […]

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (2) no Diário Oficial da União suspendeu o repasse de recursos para 14 municípios do sudoeste baiano. As cidades são: Boa Nova, Candiba, Cândido Sales, Caraíbas, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Itiruçu, Manoel Vitorino, Marcionílio Souza, Milagres, Nova Canaã, Potiraguá, Riacho de Santana e Sebastião Laranjeiras.  No total, foi cancelada a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de […]

Valor transferido pelo MDS aos municípios é utilizado para aquisição de material de consumo, computadores e veículos, além da melhoria do espaço físico para atendimento às famílias beneficiárias do programa Brasília, 4 – O governo federal repassou mais de R$ 38 milhões para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família em 5.456 municípios em todo o país em janeiro deste ano. Os recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) correspondem ao […]

Por: Dermeval Filho Cerca de 300 toneladas de milho com preço abaixo do mercado são fornecidas pela secretaria como auxílio aos produtores da região A Secretaria de Agricultura de Condeúba encerra o ano de 2013 com a distribuição de 292 toneladas de milho adquirido com preço subsidiado junto ao Governo Federal e Governo Estadual, como auxílio aos agricultores do município que enfrentaram grandes dificuldades no período das secas. De acordo com o secretário de Agricultura, […]

As transferências constitucionais feitas pelo Estado aos 417 municípios baianos cresceram 12,7% de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2012, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No acumulado dos dez primeiros meses do ano, o montante chegou a R$ 3,5 bilhões, contra R$ 3,1 bilhões de 2012 e R$ 2,8 bilhões de 2011. Até o final de 2013, a previsão é de que os repasses cheguem […]