As contas do ano de 2015 do Prefeito Edvar Ribeiro da Silva popular “Vavá” foram reprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, com publicação em 15/12/2016. O motivo principal da rejeição das contas foi o excesso de gasto com a folha de pagamento dos funcionários público. A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no valor de R$ 10.708.587,93 foi correspondente a 59,04% da Receita Corrente Líquida de R$18.137.130,36, superior ao limite de […]

As contas do prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (11/11). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, indicou como motivo o descumprimento dos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam da não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo de 54%. Diante da irregularidade, a relatoria imputou multa de R$ […]

As contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, da responsabilidade de Guilherme Menezes de Andrade, referentes ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (09/12). O conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no parecer. As contas foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência dos recursos correspondentes, fato que, por si só, compromete […]

As contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), referentes a 2011, foram reprovadas. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o partido não se manifestou quanto a uma série de irregularidades identificadas, entre elas a “prestação de contas zerada”, que contraria a Resolução nº 21.841/2004, do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual “o não-recebimento, pelo partido, de recursos financeiros em espécie por si só não justifica a apresentação de prestação de contas sem movimento, devendo […]