O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território. A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios. Para o relator […]

Em seu perfil do Facebook, ao lado do estudante de Educação Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que é vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mitã Coelho Chalfun, o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), titular da Comissão da Educação e Cultura, comemorou, no início da noite desta quarta-feira (14). “Acabamos de aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação e Saúde do Brasil! Viva o Parlamento brasileiro!”. […]

Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação básica pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado. Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original da presidente Dilma Rousseff, que previa o […]