O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) assinaram um acordo para capacitar técnicos de 50 municípios baianos com população abaixo de 50 mil habitantes para formulação do Plano Nacional de Saneamento Básico. Para ter direito a verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinadas a obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos, as prefeituras […]

Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas […]