O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. A votação ocorreu sob protestos dos senadores do Amazonas, que argumentam que a chamada PEC da Música prejudicará as empresas instaladas no estado e que usufruem das vantagens da Zona Franca de Manaus. A bancada amazonense já tinha conseguido obstruir a votação da PEC quando o […]

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que regulamenta no Brasil a profissão de vaqueiro, obrigando a empregador a prover seguro de vida e de acidente a esses trabalhadores. O texto define vaqueiro como “o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino”. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e foi alterada na Comissão de Agricultura […]

O plenário do Senado aprovou hoje (21) projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais. O projeto visa a reduzir o preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade. Essa foi uma das reivindicações […]

O Senado aprovou ontem (07/08), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos médicos militares atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação da PEC foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa é mais uma medida para aumentar a oferta de médicos em localidades onde há carência desses profissionais. Pelo texto aprovado, os médicos da Marinha, Aeronáutica e do Exército poderão atuar nos hospitais da rede […]

O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O […]

O Senado aprovou hoje (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber […]

O Senado aprovou, na última quarta-feira, 20, projeto que prevê a emissão gratuita do RG com chip. A gratuidade será válida apenas para a emissão. A mudança do documento foi anunciada em 2010. Na época, o projeto previa que seriam cobrados R$ 40 por sua emissão. No entanto, a recém-aprovada proposta do deputado Ciro Nogueira (PP-PI) desqualifica a cobrança por ser “muito alta” para diversos brasileiros. O RG eletrônico será único para o país inteiro […]

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), sem alterações, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 579. O projeto trata da renovação das concessões para as transmissoras, geradoras e distribuidoras de energia elétrica e propõe redução de cerca de 20% no preço final da tarifa. Após a rejeição de um destaque da oposição, a maioria governista conseguiu aprovar a matéria com texto idêntico ao enviado pela Câmara dos […]

O prazo máximo para início de tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será de 60 dias, contados a partir do diagnóstico. O projeto substitutivo que estabelece a medida foi aprovado nesta terça-feira (30) pelo Senado. O prazo será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o tratamento, seja cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. O projeto determina também que os estados devem elaborar, obrigatoriamente, planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia, […]

Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve seu mandato de senador cassado nesta quarta-feira (11) pelo plenário do Senado em razão de sua ligação com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Em votação secreta, Demóstenes foi o segundo senador cassado na história do Senado com 56 votos favoráveis – Luiz Estevão foi cassado em 2000. Apenas 19 dos 80 senadores presentes votaram pela manutenção do mandato do senador. Foram cinco abstenções. Para se confirmar a perda […]

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento de 14º e 15º salários para senadores. A decisão, que já foi aprovada também na Comissão de Assuntos Econômicos, ainda passará por votação no plenário da Casa. Segundo a presidenta em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), os benefícios eram pagos desde que o Senado foi criado, e se justificavam quando havia dificuldade e gastos maiores com […]