A Câmara Municipal de Piripá publicou o Decreto Nº 001/2020, nesta quarta-feira (03), que suspende o mandato do prefeito Flávio Oliveira Rocha devido a uma denúncia de falta de repasse dos recursos referente ao duodécimo. O afastamento foi votado, na noite de ontem (02), na reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Piripá sendo aprovado pela maioria absoluta, com o placar de 5 votos favoráveis e 4 votos contra. O Presidente da Câmara Municipal de […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores. A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus. Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais. A medida já vinha sendo […]

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira (19) uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A medida, diz o Contran, busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro. “Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos […]

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, decidiu suspender as sessões do plenário e dos órgãos colegiados da Corte de Contas até o dia 31 de março. Também os prazos processuais foram suspensos até nova deliberação. Determinou ainda que não haverá expediente nesta sexta-feira (20/03) para os funcionários que trabalham em Salvador e nas diversas inspetorias regionais situadas em cidades do interior do estado. Todas estas medidas visam […]

O governador Rui Costa anunciou na manhã desta quarta-feira, 18, a suspensão das aulas em todas as escolas das redes estadual e privada da Bahia, válida por 30 dias. A decisão foi divulgada durante visita às instalações do Hospital Espanhol, que vai ser transformado em unidade de Campanha para casos mais graves de Covid-19. Além disto, outra medida anunciada vai afetar a circulação de pessoas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ) decidiu suspender a coleta domiciliar presencial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). A decisão foi tomada levando em consideração o quadro de emergência em saúde pública causado pelo novo coronavírus e as orientações do Ministério da Saúde. O IBGE diz que estuda alternativas para que a pesquisa possa ser feita sem a realização de visitas domiciliares. O órgão destacou, no entanto, que os padrões […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu por 15 dias, a partir desta terça-feira (17), o atendimento ao público em geral. Os prazos processuais também estão suspensos pelo mesmo período. As unidades da Secretaria deverão priorizar o atendimento por meio virtual ou telefone, ressalvadas as hipóteses em que o atendimento presencial seja imprescindível. Também suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de segunda via de título de eleitor, permanecendo em aberto a possibilidade realizar consultas […]

Dando cumprimento à decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que barrou a adoção das novas placas de identificação de veículos no padrão dos países do Mercosul, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu nesta quarta-feira (24) a vigência das duas resoluções que tratavam do assunto. O presidente do Contran, Maurício Alves, disse que o órgão cumpriu a liminar “enquanto aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão […]

Atendendo a uma solicitação do PRB, o Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Dr. Aderaldo de Morais Leite Júnior, suspendeu até o dia 04/05/2016 o cadastramento biométrico. Até o dia 04 de maio, o cartório eleitoral só atenderá a transferência, segunda via, novo título e regularização.  

Por meio de ofício, o prefeito Cezar Ferreira dos Santos usou a crise econômica para justificar leilão e a antecipação do valor, que deve ser pago em dezembro deste ano A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça determinou liminarmente a suspensão de edital de leilão publicado por Cezar Ferreira dos Santos, prefeito do município baiano de Belo Campo, distante 580 km de Salvador. A sessão pública estava marcada para […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comunicou nesta segunda-feira (18) a suspensão do concurso para 1.409 vagas temporárias destinadas ao Censo Agropecuário, bem como das atividades ligadas ao Censo experimental. Segundo comunicado, o concurso foi cancelado por conta do corte no orçamento do instituto, que inviabiliza a realização do censo agropecuário, que estava previsto para 2017. O orçamento para a pesquisa, que era de R$ 330.800.000,00 no Projeto de Lei Orçamentária, foi reduzido para R$ […]

Uma decisão liminar do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, titular da 5ª Vara da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região do Maranhão suspende a obrigatoriedade aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) – autoescolas – de instalar simuladores de direção como componente de exames de direção. A ação civil pública movida desde dezembro de 2015 contra o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi movida pelo Sindicato dos Proprietários de Centros de […]

Condutores das chamadas motos cinquentinha não precisam mais de habilitação para circular, como exigia uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  A decisão preliminar foi da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15). Ainda cabe recurso. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto a partir desta notificação. O processo teve base uma ação civil […]

O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação do procedimento tem validade a partir desta segunda-feira (5). Rui também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do Governo do Estado sobre a questão. Antes […]

Uma decisão monocrática da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio tornou elegível o candidato a deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB). Com a decisão, a defesa do candidato solicitará a revisão do indeferimento da candidatura do peemedebista, o que torna válidos os 40.876 votos que ele recebeu nas eleições. De acordo com a assessoria do órgão, a decisão suspende o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que invalidou a candidatura por causa de um […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigava a revista Veja, da Editora Abril, em dar direito de resposta ao PT, por causa de uma reportagem. Segundo o ministro, a decisão que declarou como inconstitucional a Lei de Imprensa fixou o entendimento de que o direito de resposta só é cabível contra a divulgação de informações falsas. Mendes afirma que os fatos foram relatados […]

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quarta (2) no Diário Oficial da União, suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, do lote 3K865 (validade: 11/2015) do medicamento dipirona sódica 500 MG fabricado pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. De acordo com o texto, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz considerou o lote insatisfatório no ensaio de aspecto, por ter sido constatada mancha irregular de […]

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (2) no Diário Oficial da União suspendeu o repasse de recursos para 14 municípios do sudoeste baiano. As cidades são: Boa Nova, Candiba, Cândido Sales, Caraíbas, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Itiruçu, Manoel Vitorino, Marcionílio Souza, Milagres, Nova Canaã, Potiraguá, Riacho de Santana e Sebastião Laranjeiras.  No total, foi cancelada a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de […]