Os mais de 27 mil motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação suspensa no dia 24 de março, em toda a Bahia, têm até o dia 31 de maio se tiverem interesse de apresentar recurso junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e tentar regularizar a situação.  O edital que divulgou a suspensão foi publicado no dia 24 de março. Os documentos foram suspensos por ultrapassarem os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação […]

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu sexta-feira (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de […]

Mais de 100 mil condutores já começaram a ser notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), por meio dos Correios, em função dos 141.024 processos abertos pelo órgão para a suspensão de carteiras de habilitação. São condutores que cometeram infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de bebida alcoólica, que acarretam a perda direta do documento; e os que acumularam 20 pontos na carteira. Quem for notificado tem o prazo de 30 dias […]