Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai fazer um levantamento de todos os gastos que estão sendo realizados pelos 417 municípios do estado relacionados ao controle da pandemia da Covid-19. O objetivo é acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos. Para isso, […]

Os prazos processuais serão restabelecidos a partir desta segunda-feira (04/05) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, de acordo com Ato Administrativo assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM no último dia 24 de abril. Os prazos serão restabelecidos, neste primeiro momento, apenas para os processos que tramitam por meio eletrônico. “A retomada dos prazos processuais, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir de […]

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, decidiu suspender as sessões do plenário e dos órgãos colegiados da Corte de Contas até o dia 31 de março. Também os prazos processuais foram suspensos até nova deliberação. Determinou ainda que não haverá expediente nesta sexta-feira (20/03) para os funcionários que trabalham em Salvador e nas diversas inspetorias regionais situadas em cidades do interior do estado. Todas estas medidas visam […]

Na sessão desta quinta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Canarana, Guanambi, Mortugaba, Mucugê, Paramirim, Serrolândia e Uibaí, da responsabilidade de Ezenivaldo Dourado, Jairo Magalhães, Rita de Cássia Santos, Cláudio Manoel Silva, Gilberto Brito, José de Oliveira e Ubiraci Levi, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018. No município de Canarana, as contas do prefeito Ezenivaldo Dourado respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 31,61% […]

Na sessão desta quinta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Piripá, da responsabilidade do gestor Flávio Oliveira Rocha. As contas são referentes ao exercício de 2018. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o gestor em R$6 mil, em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório técnico. Segundo a relatoria, a rejeição das contas foi motivada pelo descumprimento do art. 167, V, da Constituição […]

Por determinação do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, serão realizadas, nos próximos 30 dias, auditorias especiais na área da Saúde em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (21/11), aprovou as contas das câmaras de vereadores dos municípios de Euclides da Cunha, Central, Condeúba, Itajú do Colônia e Muquém do São Francisco, relativas ao exercício de 2017. Os relatores não encontraram quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas, motivo pelo qual emitiram votos pela aprovação sem qualquer ressalva. As contas do legislativo de Euclides da Cunha, […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (18/10), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Aramari, Dom Basílio e Guajeru, da responsabilidade de Fidel Castro Dantas, Roberval Meira e Gilmar Cangussu, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2017. Nos três casos, os prefeitos foram punidos com multas pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas. No processo de Aramari, o prefeito Fidel Castro Dantas foi multado em R$5 mil. Isto em razão […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/10), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Vereadores de Tremedal, na gestão de Odair José Pereira de Oliveira, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte não encontrou quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas, motivo pelo qual emitiu voto pela aprovação sem qualquer ressalva. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM […]

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na […]

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão da última quarta-feira (16/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Cândido Sales, Elaine Pontes de Oliveira, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de serviços de transporte escolar e locação de veículos, no exercício de 2017, sob alegação inaceitável de que havia uma “situação emergência” no município. O custo total dos contratos, celebrados com uma única empresa, alcançaram o montante de R$2.015.159,96. O relator […]

Com o propósito de fortalecer o controle social e facilitar a fiscalização, por parte dos cidadãos, sobre a aplicação dos recursos públicos e as administrações municipais, o Tribunal de Contas Municípios da Bahia disponibiliza em seu site na internet, a partir desta quinta-feira (26/04) uma ferramenta tecnológica que permite a apresentação de denúncias à corte sobre desvios ou malversação de dinheiro público, de forma rápida e segura. A nova ferramenta é mais um passo no processo de […]

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou, nesta quarta-feira (28/03), o pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, e emitiu parecer pela aprovação com ressalvas as contas de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, manteve a multa de R$3 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico. Também ficou mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$9.208,41, com recursos pessoais, referente a […]

Em quatro anos à frente do Executivo de Condeúba-BA, Guto sempre se orgulhou de não ter movido uma única ação ou denúncia, contra quem quer que seja e, de não ter uma única ação movida contra ele por servidores da prefeitura. “Quem está preocupado em governar, resolver os problemas do município, não tem tempo para perder com picuinhas. Quem errou, no tempo certo pagará pelo seu erro. Culpar a gestão anterior, não traz recursos. Tudo […]

Por: Décio Pereira O ex-prefeito de Condeúba, Guto Ribeiro (PT), não conseguiu ser reeleito, mas conseguiu uma façanha que escreve de maneira positiva o seu nome na história da política condeubense, teve suas contas aprovadas pelo quarto ano consecutivo, coisa que não acontecia em Condeúba há 17 anos, sendo a última sequência de 4 contas aprovadas de 1997-2000, sem falar a relevância da aprovação de uma conta, em uma época que TCM/BA vive o seu […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/11), decidiu pela rejeição das contas das prefeituras de Canavieiras, Castro Aves, Chorrochó, Guaratinga e Piripá, todas relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores está a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar, o que caracteriza descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o não pagamento de multas aplicadas pelo TCM aos gestores […]

A ex-prefeita Sueli Gonçalves, do município de Piripá, no centro sul baiano, foi multada em R$5 mil e terá representação apresentada ao Ministério Público Estadual em razão de ilícito que fere a lei de licitações. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (27.09) pelos conselheiros dos Tribunal de Contas dos Municípios ao analisar termo de ocorrência instaurado pela inspetoria do órgão, em 2015. A então prefeita pagou R$16 mil à empresa GS Serviços de […]

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece […]