O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu nesta sexta-feira, (02/06), em entrevista, prefeitos, ex-prefeitos e os ordenadores de despesas, de modo geral, responsáveis por contas municipais relativas ao exercício de 2016, para o cumprimento dos prazos legais, sob pena de graves punições administrativa. Isto porque, de acordo com levantamento realizado pela área técnica do tribunal, pelo menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades vinculadas ainda […]

As contas do ano de 2015 do Prefeito Edvar Ribeiro da Silva popular “Vavá” foram reprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, com publicação em 15/12/2016. O motivo principal da rejeição das contas foi o excesso de gasto com a folha de pagamento dos funcionários público. A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no valor de R$ 10.708.587,93 foi correspondente a 59,04% da Receita Corrente Líquida de R$18.137.130,36, superior ao limite de […]

Na sessão da última quinta-feira (17/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, relativas ao exercício de 2015. Diante das graves irregularidades apuradas no relatório técnico, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, imputou multa máxima de R$47.396,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.834,14, com recursos pessoais, pelo pagamento […]

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (26/07), solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Mortugaba, Heráclito Luiz Paixão Matos, para apuração de suposto ato de improbidade administrativa, em razão da não devolução à conta específica do Fundeb da quantia R$61.014,12. A relatoria apurou que o parecer das contas de 2013 determinou a restituição do valor à conta específica do Fundeb, com recursos municipais, em razão da aplicação […]

Na sessão desta quarta-feira (18/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, restitua aos cofres municipais a quantia de R$58.295,30, com recursos pessoais, por não ter prestado contas dos recursos repassados à entidades civis no exercício de 2009. A relatoria identificou que a administração municipal não prestou contas dos repasses realizados ao Clube das Mães da Comunidade de Licínio de Almeida – CLUMACOL, na quantia […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/05), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha, por irregularidade no pagamento de servidores da educação no exercício de 2010. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$3.000,00 e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$34.969,79, com recursos pessoais, pelo pagamento em duplicidade de diversos servidores lotados na Secretaria de Educação. […]

Por: Dermeval Filho E-TCM é a nova plataforma do tribunal que busca dar maior agilidade na prestação de contas Em evento organizado pela AMVAGRA em Condeúba na tarde da última terça-feira (01), técnicos e auditores do TCM apresentaram aos participantes, o novo sistema eletrônico (E-TCM) do tribunal, sistema esse que tem como objetivo, informatizar todos os processos e exames de contas de câmaras e prefeituras. Recepcionados pelo atual presidente da AMVAGRA e prefeito de Condeúba, […]

Na sessão desta quinta-feira (18/02), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Tremedal, Márcio Ferraz de Oliveira, referente às contas relativas ao exercício de 2014, que tiveram opinativo inicial pela rejeição com multas de R$800,00 e R$64.800,00. A relatoria determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas, mantendo-se a multa de R$ 800,00, mas reduzindo a outra para R$25.900,00, equivalente a 12% dos […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (17/02), julgou parcialmente procedente as conclusões da auditoria realizada na Prefeitura de Licínio de Almeida, na gestão de Alan Lacerda Leite, para verificação da regularidade nas transferências de recursos repassados a entidade CECOSAP – Centro Comunitário Social Alto do Paraíso, no exercício de 2010. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$20 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, sessão do último dia 13/11, rejeitou as contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Alan Lacerda Leite. O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$ 5 mil e ressarcimentos ao erário municipal na ordem de R$ 116.368,70, relativa à ausência de comprovação de despesa, nos meses de agosto e setembro e de R$69.471,48, referente a saída de […]

Na sessão desta quinta-feira (26/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, na gestão de Guilherme Menezes de Andrade, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou multa de R$ 5 mil ao gestor em razão das falhas remanescentes no relatório técnico. As despesas com pessoal atingiram o total de R$ 269.331.398,46, correspondendo a 54,53% da receita corrente liquida de […]

Em parecer publicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (11), as contas do prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas. De acordo o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, o prefeito descumpriu os artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam da não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo de 54%. Com isso, o gestor foi multado […]

As contas das prefeituras de Aramari, Cafarnaum, Ibititá, Jaguaripe, Jussari, Lajedão e Urandi, da responsabilidade de José Carlos Nascimento, Euilson Joaquim da Silva, Edicley Souza Barreto, Heráclito Rocha Arandas, Walnio Ribeiro Muniz, Humberto Carvalho Cortes e Dorival Barbosa do Carmo, respectivamente, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (11/11), referentes ao exercício de 2014. Pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico, o prefeito de Aramari foi punido com multa […]

As contas do prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (11/11). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, indicou como motivo o descumprimento dos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam da não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo de 54%. Diante da irregularidade, a relatoria imputou multa de R$ […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/11), opinou pela aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Barra, Barra do Mendes, Chorrochó, Itiruçu, Jucuruçu e Presidente Jânio Quadros, na gestão de Artur Silva Filho, Armênio Sodré Nunes, Rita de Cássia Campos Souza, Wagner Pereira Novaes, Uberlândia Carmos Pereira e Alex da Silva, respectivamente, todas referentes ao exercício de 2014. O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel, aplicou multa ao prefeito de Barra de R$3 […]

Nesta terça-feira (20/10), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Catolândia, Heliópolis, Jandaíra, Mortugaba, Salinas da Margarida e Valente, da responsabilidade de Gilvan Ataíde, Ildefonso Fonseca, Roberto Carlos de Ávila, Heráclito Matos, Jorge Antônio Ferreira e Ismael de Oliveira, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014. O prefeito de Catolândia foi multado em R$ 4 mil e terá que restituir aos cofres municipais o montante de […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, na última semana, aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Belo Campo, Cordeiros e Jacaraci, na gestão de Cesar Ferreira dos Santos Silva, Edvar Ribeiro da Silva e Deusdedit Carvalho Rocha, referentes ao exercício de 2014. O relatório do TCM com as multas das prefeituras de Belo Campo e Cordeiros ainda não foram divulgados. Já na prefeitura de Jacaraci a relatoria aplicou multa ao gestor, Deusdedit Carvalho Rocha, […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/09), aprovou com ressalvas as contas das câmaras de Araci, Jussiape, Palmeiras, Paratinga, Tapiramutá e Urandi, na gestão de José Augusto Moura de Andrade, Jucelino Barbosa de Carvalho, Kléber Alves Ferreira Fernandes, Aristóteles Gomes de Sá, Jorge Alves de Almeida Oliveira e Getúlio Ezequiel Gonçalves, respectivamente, referentes ao exercício de 2014. A relatoria aplicou multa de R$ 500,00 aos gestores de Jussiape, Palmeiras, Paratinga e Tapiramutá, multa […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/09), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite, em razão das irregularidades apuradas na execução dos contratos firmados com a empresa ALCAS para a prestação de serviços de transporte a secretarias municipais, a um custo total de R$ 742.081,84, nos exercícios de 2011 e 2012. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 30 mil […]