Os consumidores terão mais facilidades, a partir de agora, para cancelar os serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura. De acordo com regulamento aprovado hoje (20) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será possível, em 120 dias, cancelar o serviço, pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o uso dos créditos. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob alegação de […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada na quarta (16). Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). […]

A nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a tarifação para chamadas de telefonia móvel interrompidas passaram a vigorar nesta quarta-feira, informou a autarquia. Assim, se uma ligação móvel for interrompida por qualquer motivo, o usuário terá dois minutos para realizar outra chamada para o mesmo número, que será considerada parte da primeira, portanto, sem efeito de tarifação extra. “No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos […]

A nova regra que impedirá as teles de cobrar nova chamada quando a ligação cair deve entrar em vigor dentro de 30 dias. A estimativa foi feita ontem pelo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara. O usuário terá 120 segundos para refazer a chamada que havia caído e todo esse processo será considerado como uma só ligação. Segundo Bechara, a proposta de mudança deverá entrar em audiência pública hoje. Na prática, o […]