A partir de 2020, a inspeção veicular passará a ser obrigatória em todo o Brasil. A medida resulta de uma regulamentação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), na sexta-feira (8). A vistoria já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1998, no entanto, não possuía regulamentação, e não havia sido implementada em âmbito nacional. Cabia a cada município estabelecer ou não uma lei para isso. De acordo com a nova resolução, […]

Na solenidade em que sancionou, nesta terça-feira (9), a lei que coloca o feminicídio na lista de crimes hediondos e o considera homicídio qualificado, a presidenta Dilma Rousseff fez um discurso em defesa dos direitos e do protagonismo das mulheres. Ao citar outros tipos de discriminação, como a racial e a contra homossexuais, Dilma disse que os casos de violência contra qualquer minoria têm origem na intolerância e no preconceito e pediu a colaboração de todos no […]

Em votação simbólica realizada na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, de adolescente ou de pessoa vulnerável foi aprovado. Agora, o texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a proposta, a pena prevista nesse caso é de 4 a 10 anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela […]